O Poder Judiciário realizou, na última sexta-feira, 3, uma etapa fundamental do procedimento de mediação que envolve a Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Serra Pelada (Coomigasp) e cerca de 40 mil cooperados(as). A audiência de mediação coletiva ocorreu no distrito de Serra Pelada, município de Curionópolis, no sudeste paraense, e reuniu cerca de 600 pessoas. A condução dos trabalhos segue decisão da desembargadora Antonieta Mileo, do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), que determinou o encaminhamento do processo ao 7º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) para a busca de uma solução consensual. A ida da equipe ao local, liderada pelo coordenador do 7º Cejusc, juiz Agenor Andrade, integra o rito de mediação e dá continuidade a atos processuais que incluíram sessões individuais com as partes autoras, requeridos(as) e representantes do município.
O objetivo é assegurar que todos os envolvidos apresentem suas percepções e demandas, fortalecendo a construção de soluções para um conflito de grande relevância social e econômica. Um dos momentos mais significativos da audiência foi a manifestação direta dos(as) garimpeiros(as). Os participantes destacaram que esta foi a primeira vez que o judiciário se deslocou até o distrito para ouvi-los. Em relatos emocionantes, homens e mulheres que vivem a realidade de Serra Pelada desde a década de 1980 ressaltaram a importância de serem atendidos em seu próprio território.
Deliberações – Ao final da sessão, foram definidas etapas para o avanço das tratativas. Uma delas é a desocupação da sede. As advogadas dos cooperados, Marcia Gomes e Arline Brianne Rocha de Lima, comprometeram-se a avaliar com seus representados a proposta de desocupação da sede da cooperativa, conforme decisão judicial, e apresentar resposta na próxima sessão. Os advogados da requerente, por sua vez, comprometeram-se a tornar sem efeito a assembleia realizada durante o curso da mediação, diante da aceitação da condicionante de desocupação da sede.
Também ficou agendada uma nova mediação, em formato virtual, para o dia 29 de julho de 2026, às 14h30. Na ocasião, deverão ser apresentados os nomes dos(as) cinco representantes que integrarão a comissão eleitoral responsável por conduzir o pleito da cooperativa. A iniciativa reforça o compromisso do Tribunal de Justiça do Pará com a política de tratamento adequado de conflitos, privilegiando a escuta qualificada e a construção coletiva de soluções. O trabalho desenvolvido busca promover resultados pacíficos e duradouros, ampliando o acesso à justiça e fortalecendo a confiança da sociedade nos mecanismos consensuais.
