O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da Promotoria de Justiça de Monte Alegre, instaurou Inquérito Civil que dispõe sobre a proibição da construção...
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) respondeu consulta esclarecendo que a Câmara Municipal de Parauapebas, no sudeste do Estado, não pode receber uma...
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) considerou irregulares as prestações de contas de 2024 da Câmara Municipal de Chaves. A decisão aprovou o...
O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da Promotoria de Justiça de Dom Eliseu/PA, representado pela promotora de Justiça titular Aline Neiva de Moura, ajuizou, no...
O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Parauapebas, ajuizou uma ação civil pública de ressarcimento ao erário...
O MP do Pará publicou em seu Diário Oficial desta terça-feira, 16, uma portaria assinada pelo procurador geral do parquet, Alexandre Tourinho, criando uma força tarefa...
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) deu um parecer importante sobre a compra de imóveis por câmaras municipais. A decisão, baseada em uma...
Olha só essa história: O promotor de justiça Manoel Victor Sereni Murrieta e Tavares instaurou um Inquérito Civil para apurar concessão indevida de… PARA LER A...
A juíza Adriana Grigolin Leite, da comarca de São Domingos do Capim, atendendo a Ação Civil impetrada pelo Ministério Público, através promotora de Justiça Cythia Graziela...
O Pleno também do TJE do Pará julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo Ministério Público contra a Lei Municipal nº 20.293, de 2017,...
