O TJ do Amapá, a pedido do Ministério Público, reconheceu a inconstitucionalidade de duas leis. Uma delas aprovada pela Câmara de Vereadores de Laranjal do Jari-AP...
O Diário Oficial desta terça-feira,15, traz portaria do Ministério Público, assinada pelo procurador geral Cesar Mattar, tornado público que do dia 1º ao dia 15 do...
