Inconstitucionalidade11 meses atrás
O TJ do Amazonas. A PM. O Corpo de Bombeiros. O Concurso. O Critério de Desempate e a Inconstitucionalidade
O Tribunal Pleno do TJ do Amazonas declarou a inconstitucionalidade de trechos da lei estadual n.º 3.498/2010, na parte que trata de critérios de desempate em...