Os desembargadores que compõem as Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do Amazonas decidiram pela anulação parcial do Ato n.º 40/2025 da Câmara Municipal de Manaus,...
A Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), em sua 211ª Sessão Ordinária do Sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe), a...
Decisão do 18º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus declarou a nulidade do cancelamento de linha de celular pré-pago sem recarga antes do prazo de...
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento ao Recurso Extraordinário (ARE 1.534.697/AP) interposto pelo Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP), cassando o acórdão do Tribunal...
Entre maio e junho de 2024, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) publicou, no seu Diário Oficial Eletrônico (DOE Sefa), 42 atos de nulidade de...
