O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da 3ª e 4ª Promotorias de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais e dos Direitos Humanos de...
O Município de Tucuruí firmou nesta sexta-feira (4), um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), acordo de natureza extrajudicial, com o Ministério Público do Trabalho PA-AP...
