O Ministério Público Federal decidiu abrir um processo administrativo para acompanhar as nomeações do concurso Ibama. O MPF recomendou que o órgão realize as convocações de acordo com a classificação por estado. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) já informou ao MPF que vai acatar a recomendação, de acordo com o que prevê o edital. A decisão foi informada pelo presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho.
O aval dado pelo MGI visa a nomeação de 257 aprovados que estão em cadastro de reserva, os chamados excedentes. De acordo com o órgão ambiental, a lista geral apenas será utilizada na hipótese de inexistência de candidatos aprovados na respectiva unidade da federação. A medida do MPF (instauração do processo) foi anunciada em portaria publicada no Diário Oficial. O Procurador da República, Pedro Gabriel Siqueira Gonçalves afirmou que “o edital não autoriza a nomeação de candidatos sem a observância da classificação por estado quando há candidato aprovado e ainda não nomeado no respectivo estado da vaga”.
Distribuição das vagas do Ibama
Publicada oficialmente em agosto, a portaria que autoriza a nomeação dos 257 excedentes do concurso Ibama de 2021 trouxe a distribuição pelos cargos. O quantitativo já havia sido anunciado pela ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, em julho. O Ibama poderá chamar mais 257 aprovados, sendo:
24 analistas administrativos;
100 analistas ambientais; e
133 técnicos ambientais.
Vale lembrar que o último concurso para o Ibama teve edital divulgado em 2021. Foram abertas 568 vagas imediatas, sendo 432 para técnico ambiental, cargo de nível médio, e 136 para analistas, de nível superior.
