Marabá. A OAB Pará. A Equatorial Energia. A Ação Civil. A Vara Federal e a Conciliação

A OAB Pará realizou conciliação judicial com a empresa Equatorial Energia, nos autos de Ação Civil Pública com origem na 1ª Vara Federal Cível e Criminal de Marabá. Referida ACP objetiva resguardar direitos da sociedade, no tocante a distorções no fornecimento de energia elétrica. A parcela jurídica conciliada refere-se a indenizações por dano moral coletivo e, neste ato, retornam diretamente para a sociedade, confira os benefícios:

– 340 (trezentas e quarenta) novas ligações de contas contratos no Distrito Rural de Brejo do Meio (local indicado pela subseção marabaense).

– Substituição de 120 geladeiras para a comunidade pelo “Programa Eficiência Energética”.

– Além disso, a instituição Lar São Vicente (voltada para cuidados assistenciais com idosos) receberá R$ 20 mil reais.

– A ONG “Focinhos Carentes” (voltada para cuidados com os animais) receberá R$ 10 mil reais.

– O acordo prevê ainda que a Equatorial Energia realize cursos profissionalizantes com 15 vagas para eletricista, e 15 vagas para assistente administrativo, bem como, duas ações relacionadas ao consumo de energia elétrica destinadas ao público infantil.