As contas de 2016 do Fundo Municipal de Saúde de São João de Pirabas, de responsabilidade de Edmilton Santos e Silva Filho, referentes ao período de 1º de janeiro a 7 de junho, foram reprovadas pelo Plenário do Tribunal de Contas dos Municípios (TCMPA). A decisão foi tomada durante a 52ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada nesta quinta-feira (26), sob a condução do conselheiro Antonio José Guimarães, presidente da Corte de Contas.
O gestor Edmilton Santos e Silva Filho não prestou contas ao Tribunal, que teve de fazer uma Tomada de Contas Especial, resultando na obrigação do ordenador de despesa devolver ao Município, com juros e correção monetária, a importância de R$ 2.185.425,68, juntamente com o ex-prefeito Luiz Cláudio Teixeira Barroso, que tem responsabilidade solidária no processo, relatado pelo conselheiro Daniel Lavareda.
Caso o referido valor não seja recolhido aos cofres municipais, no prazo de 60 dias, os implicados sofrerão bloqueio de bens para garantir o ressarcimento ao erário. O ordenador de despesas foi multado em R$ 13.120,20. Cópia dos autos será enviada ao Ministério Público do Estado e à Câmara Municipal para as providências cabíveis.
