A Vice-Procuradora-Geral da República, Lindôra Maria Araújo, encaminhou ao Procurador Geral do MP do Pará, César Mattar, a denúncia apresentada no STF pelo deputado federal Edér Mauro sobre utilização de aparato de segurança pública estadual para agenda não governamental por parte da deputada federal Elcione Barbalho, configurando, em crime de emprego irregular de verbas ou rendas públicas.
De acordo com a denúncia, deputada federal Elcione Barbalho (MDB/PA) foi filmada embarcando de uma aeronave da frota oficial do governo do Pará, no dia 14 de abril de 2022, por volta de 9h20, saindo de Belém, sem a presença do filho governador do estado do Pará, Helder Barbalho, e desembarcando no município de Soure, no arquipélago do Marajó para uma agenda partidária.
“Em uma análise mais detida dos autos, não é possível concluir, por ora, que exista conduta criminosa perpetrada por parte da parlamentar representada, uma vez que a aeronave utilizada pertence ao Governo do Estado do Pará, sob o qual ela não possui poder de gerência. No mais, a verba supostamente desviada para utilização da aeronave possui natureza estadual, inexistindo qualquer indício de prejuízo ao erário federal.”
Disse Lindora no despacho encaminhado ao MP do Pará para que se apure os fatos sob a ótica de eventual improbidade administrativa.
