Estabelecimento de tradição escolar muito concorrido, sobretudo pela qualidade do ensino, o Colégio Tenente Rêgo Barros (CTRB), após 82 anos de história, vive um conflituoso processo de mudança em seu sistema educacional, similar a escolas vinculadas à Força Aérea Brasileira (FAB) nos estados do Rio de Janeiro e do Maranhão, onde funcionam, respectivamente, o Colégio Brigadeiro Newton Braga e a Escola Caminho das Estrelas. Da condição de público, o CTRB estaria se moldando à estrutura privada e rasgando a política educacional em vigor no Brasil.
Dirigido pelo coronel intendente Christiano Pinto Maçal, o Rêgo Barros é um colégio federal ligado à Diretoria de Ensino da Aeronáutica da FAB. O CTRB, dentre outras responsabilidades, mantém o sistema de cotas válidas para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Todavia, em 2024, os quase 1.200 alunos não adotarão mais os livros gratuitos do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), e seus pais, ou os próprios estudantes, terão que adquirir livros e material didático ao valor aproximado de R$ 790,00.
“Há um processo questionável nesta transição por alguns fatores: um deles diz respeito à nossa profissão docente, haja vista que compete ao nosso fazer docente a escolha do material didático a ser utilizado durante o ano letivo, levando em conta, inclusive, a pluralidade de áreas de conhecimento e ao pluralismo metodológico no processo de ensino”, disse uma fonte a O ANTAGÔNICO.
Os pais desses alunos ,juntos, irão desembolsar quase R$ 950 mil à gestão do colégio, por meio de uma associação de pais criada, curiosamente, pela direção do próprio estabelecimento de ensino. Ocorre que esses pais já pagam um valor mensal e proporcional ao ganho salarial e à condição, seja de civil ou militar, e de ainda conforme a patente.
A curiosidade dessa mudança é que sendo um estabelecimento público federal, mantido sob a política do Ministério da Educação e das diretrizes da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), não poderia se transmutar para um regime particular, caso do Sistema de Ensino Positivo, empresa baseada em Curitiba (PR). Assim, um modelo privado está sendo implantado no Rêgo Barros, mesmo sendo uma unidade pública federal de ensino, e ao que parece com o aval do Governo Lula.
E o caso foi parar no MPF, através de uma denúncia do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (SINASEFE). No fundamento da representação, o Sindicato alega que os docentes foram apenas comunicados sobre a mudança para o material didático do Sistema de Ensino Positivo, e não tiveram a oportunidade de discutir coletivamente.
Apontam ainda que o sistema de ensino foi escolhido sem qualquer processo licitatório e sem o acompanhamento de uma associação de pais, de caráter privado, para gerir a comercialização dos livros didáticos, indo na contramão da natureza pública do CTRB, gerando despesa maior aos pais de alunos, sobretudo os civis.
O “trator” da Diretoria de Ensino da Aeronáutica “amassou” os professores no Colégio Brigadeiro Newton Braga, que souberam da adoção do Sistema Positivo, antes mesmo dos alunos. “O corpo docente do CBNB, especialmente os civis, não concorda com tal medida. Entretanto foram silenciados”, disse a fonte.
Recentemente, a adoção do Sistema de Ensino Positivo foi denunciada pela a seção do SINASEFE do Rio de Janeiro, em alguns gabinetes de parlamentares em Brasília, , mas até o momento não se tem conhecimento de nenhum pronunciamento oficial dos congressistas. A Senadora Teresa Leitão (PT-PE) e deputados José Guimarães (PT-CE), Alice Portugal (PcdoB-BA) e Rogério Correia (PT-MG) foram alguns parlamentares visitados. O ANTAGÔNICO deixa aberto o espaço para, caso queiram, o Rêgo Barros, o Primeiro Comando Aéreo Regional e o MPF se manifestem sobre o caso.
