O governo português pagará um prêmio salarial anual até 1.500 euros para residentes que terminaram cursos de nível superior, a partir de 2023. A determinação foi publicada no decreto-lei n.º 134/2023 de Portugal, em 28 de dezembro. Graduados e mestres receberão um prêmio salarial anual no valor de 697 euros por cada ano de graduação (comumente chamada de “licenciatura” no país) e 1.500 euros por cada ano de mestrado.
O texto afirma ainda que jovens que tenham concluído a cursos de nível superior antes de 2023 também poderão ser contemplados, desde que tenham se formado há menos tempo do que a duração dos seus respectivos cursos. Isso significa que uma pessoa que concluiu há um ano um mestrado com duração de dois anos receberá o benefício, enquanto um outro jovem que concluiu o mesmo mestrado, mas há dois ou três anos, não será contemplado. O pagamento se prolongará pelo mesmo número de anos de duração do ciclo de estudos. O valor será disponibilizado por transferência bancária da Autoridade Tributária e não será submetido a IRS nem a contribuições para a Segurança Social.
Segundo o governo português, a medida tem um custo previsto de 215 milhões de euros para 2024. São elegíveis todos os contribuintes residentes em Portugal, sejam portugueses ou estrangeiros, de até 35 anos, que tenham obtido o grau de graduado (licenciado) e/ou mestre em instituições do ensino superior nacionais (públicas ou privadas) nos anos de 2023 e seguintes.
Diplomas acadêmicos obtidos em país estrangeiro também valem, desde que sejam reconhecidos em Portugal. Os jovens devem ter rendimentos de categoria A (trabalho dependente) ou categoria B (trabalhadores independentes) e situação tributária e contributiva regularizada perante o fisco e a segurança social portuguesa. Para receber os valores, o governo português orienta que os jovens façam o requerimento por formulário eletrônico após a formação.
