O Diário Oficial publicou, na terça-feira, 16, o extrato ementário das decisões referentes aos processos administrativos de natureza ambiental, julgados e aprovados na 3ª Reunião Ordinária do Tribunal de Recursos Administrativos Ambientais. Veja abaixo a lista de empresas e os números de acórdãos:
Acórdão nº 268. Processo n.° 3474/2017
Recorrente: INDÚSTRIA DE ESQUADRIAS BARSA – EIRELI – EPP
Decisão do TRA: Manutenção da multa simples de 7.501 UPF´s
Acórdão nº 269. Processo n.° 5072/2017
Recorrente: W. A. J. COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – WAJ AMBIENTAL
Decisão do TRA: Minoração da multa simples para 3.500 UPF’s
Acórdão nº 270. Processo n.° 6682/2017
Recorrente: RONDOBEL FLORESTAL – LOTE 06 E 07
Decisão do TRA: Manutenção da multa simples de 10.000 UPF’s
Acórdão nº 271. Processo n.° 7521/2017
Recorrente: LN GUERRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA
Decisão do TRA: Manutenção da multa simples de 10.000 UPF’s
Acórdão nº 272. Processo n.° 9609/2017
Recorrente: TRAMONTINA BELÉM S.A.
Decisão do TRA: Manutenção da multa simples de 7.000 UPF’s
Acórdão nº 273. Processo n.° 4947/2017
Recorrente: PAGRISA PARÁ PASTORIL AGRÍCOLA SA.
Decisão do TRA: Manutenção da multa simples de 50.000 UPF’s
Acórdão nº 274. Processo n.° 9511/2017
Recorrente: AMAZON FISH COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA – ME
Decisão do TRA: Manutenção da multa simples de 7.501 UPF’s
Acórdão nº 275. Processo n.° 41507/2017
Recorrente: COMPANHIA DOCAS DO PARÁ – CDP
Decisão do TRA: Minoração da multa simples para 6.000 UPF’s
Acórdão nº 276. Processo n.° 3051/2017
Recorrente: SERRARIA BAHIA LTDA
Decisão do TRA: Minoração da multa simples para 15.000 UPF’s
Acórdão nº 277. Processo n.° 3458/2017
Recorrente: SERRARIA S. M. SÃO LUIZ LTDA – ME
Decisão do TRA: Manutenção da multa simples de 15.000 UPF’s
Acórdão nº 278. Processo n.° 6997/2017
Recorrente: GUAMÁ TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA
Decisão do TRA: Minoração da multa simples para 26.000 UPF´s
Acórdão nº 279. Processo n.° 36908/2017
Recorrente: VALE S.A
Decisão do TRA: Minoração da multa simples para 7.500 UPF’s
Acórdão nº 280. Processo n.° 34854/2017
Recorrente: ALCOA WORLD ALUMINA BRASIL LTDA
Decisão do TRA: Manutenção da multa simples de 10.000 UPF’s
Acórdão nº 281. Processo n.° 1368/2017
Recorrente: MADEIREIRA LUZEL EIRELI LTDA
Decisão do TRA: Manutenção da multa simples de 50.001 UPF’s
1 Acórdão nº 282. Processo n.° 32194/2018
Recorrente: CARLOS VINÍCIOS DE MELO VIEIRA
Decisão do TRA: Manutenção da multa simples de 50.000 UPF’s
Acórdão nº 283. Processo n.° 32294/2018
Recorrente: CARLOS VINÍCIOS DE MELO VIEIRA
Decisão do TRA: Manutenção da multa simples de 28.000 UPF’s
Acórdão nº 284. Processo n.° 15125/2018
Recorrente: SERRARIA PIRIÁ LTDA – ME
Decisão do TRA: Manutenção da multa simples de 12.000 UPF’s
Acórdão nº 285. Processo n.° 7769/2018
Recorrente: VALE S.A
Decisão do TRA: Minoração da multa simples para 50.001 UPF’s
Acórdão nº 286. Processo n.° 49178/2018
Recorrente: ALCOA WORLD ALUMINA BRASIL LTDA
Decisão do TRA: Minoração da multa simples para 2.000 UPF’s
Acórdão nº 287. Processo n.° 49185/2018
Recorrente: ALCOA WORLD ALUMINA BRASIL LTDA
Decisão do TRA: Minoração da multa simples para 2.000 UPF’s
Acórdão nº 288. Processo n.° 46898/2019
Recorrente: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ – COSANPA
Decisão do TRA: Manutenção da multa simples de 2.000 UPF’s
Acórdão nº 289. Processo n.° 46886/2019
Recorrente: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ – COSANPA
Decisão do TRA: Cancelamento da penalidade de multa
Acórdão nº 290. Processo n.° 37585/2020
Recorrente: EDUARDO BONFIM GOMES
Decisão do TRA: Minoração da multa simples para 4.000 UPF’s
Acórdão nº 291. Processo n° 37587/2020
Recorrente: EDUARDO BONFIM GOMES
Decisão do TRA: Minoração da multa simples para 1.145 UPF’s
Acórdão nº 292. Processo n.° 26180/2020
Recorrente: GUAMÁ TRATAMENTO DE RESÍDUOS
Decisão do TRA: Minoração da multa simples para 60.000 UPF’s
Acórdão nº 293. Processo n.° 38181/2020
Recorrente: CIKEL BRASIL VERDE MADEIRAS
Decisão do TRA: Cancelamento da penalidade de multa.
Acórdão nº 294. Processo n.° 37527/2020
Recorrente: MATRA IND. COM. AGROP. EXP. LTDA
Decisão do TRA: Manutenção da multa simples de 7.500 UPF’s
Acórdão nº 295. Processo n.° 34854/2020
Recorrente: SINTESE MORADIA E CONSTRUÇÕES – LTDA
Decisão do TRA: Manutenção da multa simples de 10.000 UPF’s.
Acórdão nº 296. Processo n.° 34946/2020
Recorrente: TRANSURB LTDA
Decisão do TRA: Manutenção da multa simples de 10.000 UPF’s
Acórdão nº 297. Processo n.° 34455/2020
Recorrente: ELDORADO DO XINGÚ
Decisão do TRA: Cancelamento do auto de infração e encaminhamento para DFISC.
Acórdão nº 298. Processo n.° 35640/2020
Recorrente: GILMAR PAULO PERUZZO
Decisão do TRA: Encaminhamento do processo ao CIMAM e pela manutenção do Termo de Embargo TEM3-T/20-12-00021
Acórdão nº 299. Processo n.° 25630/2020
Recorrente: JARI CELULOSE
Decisão do TRA: Minoração da multa simples para 15.000 UPF’s
Acórdão nº 300. Processo n.° 34663/2020
Recorrente: CSM AGROPECUÁRIA
Decisão do TRA: Manutenção da multa simples de 55.000 UPF’s
Acórdão nº 301. Processo n.° 42523/2021
Recorrente: ANDERSON BENCHIMOL FERREIRA
Decisão do TRA: Minoração da multa simples para 2.000 UPF’s
Acórdão nº 302. Processo n.° 1233/2021
Recorrente: VALDOMIRO VENANCIO DE SALES
Decisão do TRA: Manutenção da multa simples de 10.000 UPF’s
Acórdão nº 303. Processo n.° 1538/2021
Recorrente: BERNAR TEIXEIRA CRUVINEL
Decisão do TRA: Manutenção da multa simples de 68.000 UPF’s
Acórdão nº 304. Processo n.° 1635/2021
Recorrente: BERNAR TEIXEIRA CRUVINEL
Decisão do TRA: Manutenção da multa simples de 383.000 UPF’s
Acórdão nº 305. Processo n.° 36500/2021
Recorrente: POSTO UMARIZAL LTDA
Decisão do TRA: Processo baixado em diligência para ser julgado na próxima plenária
Acórdão nº 306. Processo n.° 25790/2021
Recorrente: CERÂMICA DALSAM
Decisão do TRA: Cancelamento da penalidade de multa
Acórdão nº 307. Processo n.° 28048/2021
Recorrente: LÚCIA VALENTE TREVISAN
Decisão do TRA: Manutenção da multa simples de 360.000 UPF’s
Acórdão nº 308. Processo n.° 29766/2021
Recorrente: MARIOZAN DOS SANTOS PANTOJA
Decisão do TRA: Manutenção da multa simples de 20.000 UPF’s
Acórdão nº 309. Processo n.° 9718/2023
Recorrente: HELIO MOREIRA DA SILVA JUNIOR
Decisão do TRA: Manutenção da multa simples de R$ 30.000 (trinta mil reais)
Acórdão nº 310. Processo n.° 24106/2023
Recorrente: PAULO KONZEN
Decisão do TRA: Manutenção da multa simples de R$ 110.500 (cento e dez mil e quinhentos reais)
Acórdão nº 311. Processo n.° 29688/2023
Recorrente: DYONES NERES DE ALMEIDA
Decisão do TRA: Manutenção da multa simples de R$ 12.000 (doze mil reais)
Acórdão nº 312. Processo n.° 11329/2023
Recorrente: DARLAN WESSLING
Decisão do TRA: Manutenção da multa simples de R$ 2.000 (dois mil reais)
Acórdão nº 313. Processo n.° 17042/2013
Recorrente: MINERAÇÃO RIO DO NORTE SA
Decisão do TRA: Prescrição intercorrente.
Acórdão nº 314. Processo n.° 32666/2014
Recorrente: CIKEL BRASIL VERDE NADEIREIRAS LTDA
Decisão do TRA: Prescrição intercorrente.
Acórdão nº 315. Processo n.° 17916/2014
Recorrente: LORENÇO MACEDO
Decisão do TRA: Prescrição intercorrente.
Acórdão nº 316. Processo n.° 42965/2016
Recorrente: CARLOS JOSÉ PINHEIRO
Decisão do TRA: Prescrição intercorrente.
Acórdão nº 317. Processo n.° 6569/2015
Recorrente: M.S.E EMPREENDIMENTOS
Decisão do TRA: Prescrição intercorrente.
Acórdão nº 318. Processo n.° 25571/2014
Recorrente: CIKEL BRASIL VERDE
Decisão do TRA: Prescrição intercorrente.
Acórdão nº 319. Processo n.° 20230/2015
Recorrente: HUMBERTO TAVRES
Decisão do TRA: Prescrição intercorrente.
Acórdão nº 320. Processo n.° 25765/2015
Recorrente: GABRIELA FONSECA
Decisão do TRA: Prescrição intercorrente.
Acórdão nº 321. Processo n.° 23015/2015
Recorrente: AIRTON BUDZIARE
Decisão do TRA: Prescrição intercorrente.
Acórdão nº 322. Processo n.° 15111/2018
Recorrente: SERRARIA PIRIÁ -ME
Decisão do TRA: Prescrição intercorrente.
Acórdão nº 323. Processo n.° 23867/2018
Recorrente: ALCOA WORD ALUMINA
Decisão do TRA: Prescrição intercorrente.
Acórdão nº 324. Processo n.° 9741/2016
Recorrente: ADEIREIRA DIMENSÃO EIRELE – EPP
Decisão do TRA: Prescrição intercorrente.
Acórdão nº 325. Processo n.° 6193/2016
Recorrente: COMPANHIA DOCAS DO PARÁ – CDP
Decisão do TRA: Prescrição intercorrente.
Acórdão nº 326. Processo n.° 14553/2016
Recorrente: PAULO PESSOA CAVALCANTE
Decisão do TRA: Prescrição intercorrente.
Acórdão nº 327. Processo n.° 15411/2016
Recorrente: POSTO ICCAR LTDA
Decisão do TRA: Prescrição intercorrente.
Acórdão nº 328. Processo n.° 19786/2016
Recorrente: SILVANDA BEZERRA
Decisão do TRA: Prescrição intercorrente.
Acórdão nº 329. Processo n.° 19923/2016
Recorrente: ÁLVARO FERNANDES SAGATTO
Decisão do TRA: Prescrição intercorrente.
Acórdão nº 330. Processo n.° 23901/2016
Recorrente: PAGRISA PARA PASTORIL E AGRICOLA S.A
Decisão do TRA: Prescrição intercorrente.
Acórdão nº 331. Processo n.° 29143/2016
Recorrente: AGROPECUÁRIA SANTA BÁRBARA XINGUARA
Decisão do TRA: Prescrição intercorrente.
Acórdão nº 332. Processo n.° 24140/2016
Recorrente: LACARPEX – LAMINADOS CARPINTARIA E EXP
Decisão do TRA: Prescrição intercorrente.
Acórdão nº 333. Processo n.° 24691/2016
Recorrente: CHARLISTON MOREIRA DA CUNHA
Decisão do TRA: Prescrição intercorrente.
Acórdão nº 334. Processo n.° 27419/2016
Recorrente: AILTON GOMES DINIZ
Decisão do TRA: Prescrição intercorrente.
Acórdão nº 335. Processo n.° 29122/2016
Recorrente: AGROPECUÁRIA BARRA DO TRIUNFO LTDA
Decisão do TRA: Prescrição intercorrente.
Acórdão nº 336. Processo n.° 29530/2016
Recorrente: IMOBILIÁRIA CEITA CORÊ LTDA
Decisão do TRA: Prescrição intercorrente.
Acórdão nº 337. Processo n.° 31729/2016
Recorrente: F.J. COM E IND. MADEIRAS LTDA – ME
Decisão do TRA: Prescrição intercorrente.
Acórdão nº 338. Processo n.° 45372/2016
Recorrente: S V LOGÍSTICA
Decisão do TRA: Prescrição intercorrente.
Acórdão nº 339. Processo n.° 34411/2016
Recorrente: ANDRÉ PEREIRA
Decisão do TRA: Prescrição intercorrente.
Acórdão nº 340. Processo n.° 39027/2016
Recorrente: JOÃO ALENCAR
Decisão do TRA: Prescrição intercorrente.
Acórdão nº 341. Processo n.° 57894/2018
Recorrente: SOENERGY
Decisão do TRA: Prescrição intercorrente.
Acórdão nº 342. Processo n.° 32685/2016
Recorrente: ADEMIL REIS CHAVES
Decisão do TRA: Prescrição intercorrente.
Acórdão nº 343. Processo n.° 33817/2016
Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA
Decisão do TRA: Prescrição intercorrente.
Acórdão nº 344. Processo n.° 33822/2016
Recorrente: MADEIREIRA GUAJARÁ
Decisão do TRA: Prescrição intercorrente.
Acórdão nº 345. Processo n.° 40884/2016
Recorrente: REINARDA MINERAÇÃO LTDA
Decisão do TRA: Prescrição intercorrente.
Acórdão nº 346. Processo n.° 35721/2016
Recorrente: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
Decisão do TRA: Prescrição intercorrente.
Acórdão nº 347. Processo n.° 37366/2016
Recorrente: PREFEITURA MUNICIPAL DE BENEVIDES
Decisão do TRA: Prescrição intercorrente.
Acórdão nº 348. Processo n.° 33710/2016
Recorrente: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AÇOS CARAJÁS LTDA
Decisão do TRA: Prescrição intercorrente
