Em atenção a matéria publicada em O Antagônico, no domingo,21, sob o título “O Edmilson. A Semob. O Serpro. As Multas e o Contrato de R$ 15,6 Milhões”, a Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém (Semob) enviou nota de esclarecimento, que publicamos abaixo:
“No dia 07 de dezembro de 2023 foi assinado o Contrato N° 040/ 2023, entre a Semob e o Serpro, com o objetivo de contratação do Sistema “RADAR”, que, neste caso específico, não trata de equipamentos de fiscalização eletrônica, mas um sistema de gestão dos processos administrativos decorrentes de infrações de trânsito, sendo uma solução disponibilizada pelo Serpro aos Estados e Municípios de todo o Brasil.
Dentre outros benefícios do sistema encontra-se o fato de apresentar menor custo de processamento da multa; possuir integração com as soluções de vídeomonitoramento (para o qual a Semob possui contrato vigente); simplificar os recursos legais contra infrações; e permitir o mapeamento das infrações emitidas na cidade, identificando vulnerabilidades e gargalos no sistema de trânsito e seu rápido ajustamento, visando maior conforto e segurança aos condutores de veículos e toda a população.
Vale ainda esclarecer e reforçar que o Serpro será remunerado conforme a quantidade de autos de infração gerados. Sendo assim, o valor informado na coluna/portal de O Antagônico diz respeito ao valor máximo que poderá ser pago, não significando, todavia, que tal valor mensal será repassado na íntegra, tendo em vista que a remuneração será feita de acordo com a demanda recebida.”
