O Helder. A Pró Saúde. A Desqualificação como OS. O Diário Oficial e o Decreto

O governador do Pará, Helder Barbalho, em ato publicado no Diário Oficial, desqualificou como Organização Social (OS) a Pró Saúde – Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar. Com efeito, fica revogado o Decreto Estadual nº 1.838, de 26 de outubro de 2005, que tornou a Pró-Saúde como Organização Social. O Decreto é resultante a conclusão do processo administrativo de perda da qualificação como Organização Social instaurado pela Portaria nº 908, de 25 de agosto de 2023.