A CNM (Confederação Nacional dos Municípios) estima que a reoneração aos 5.366 municípios com até 152,2 mil habitantes pode causar um “rombo” de até R$ 11 bilhões por ano. O corte de 12% na alíquota das prefeituras no INSS (Instituto Nacional de Segurança Social) na nova MP da desoneração, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na semana passada. Com o objetivo de “pressionar” o Congresso Nacional para apoiar o fim da reoneração dos pequenos municípios, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, convocou representantes das regiões para um “ato simbólico”. Cerca de 200 prefeitos devem comparecer às 9h30 desta 4ª feira (6.mar.2024) na sede do órgão, localizada no Setor de Grandes áreas Borges em Brasília
“Iremos traçar toda a ação das nossas lideranças, pois essa é uma demanda que levará algum tempo para solução. Portanto, vamos falar com cada presente que pressione seu deputado e senador para que o Congresso cobre uma mudança no pagamento de alíquota”, disse. Ziulkoski declarou que, caso não seja revogada a alíquota de 20% do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) aos Entes locais com até 152,2 mil habitantes, cortes terão de ser feitos “na saúde e na educação dessas cidades”. Afirmou que a CNM está aberta a “dialogar com o governo federal” por uma solução.
“Mas se o governo vier com a proposta na mesa só para que nós aceitemos, aí não haverá discussão. Foi inconstitucional. Temos estudos e propostas que podem ser construídas nesse sentido, caso não seja possível a alíquota de 8%”, declarou. O presidente da CNM ainda disse que os pequenos municípios não podem “pagar pela dívida” federal, pois a nova alíquota irá, consequentemente, mexer em todo o orçamento já pensado pelos prefeitos dessas cidades.
Inicialmente, deputados e senadores focaram em articular só na manutenção da desoneração da folha dos 17 setores da economia. Depois, quando houve a publicação da MP, perceberam que os municípios haviam ficado de fora e passaram a ser cobrados por prefeitos.
Desde que o governo publicou a nova MP sem incluir as cidades, as prefeituras se voltaram aos deputados e senadores para pedir que intermediassem uma solução com o Planalto. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), criticou na 4ª feira (28. fev.2024) o governo federal por manter em 20% a contribuição previdenciária das cidades. Pacheco disse que o Planalto atendeu apenas “parcialmente” o que foi pedido pelo Congresso. O presidente da Casa Alta afirmou, no plenário, que o governo deveria ter revogado a reoneração como um todo e não só o trecho sobre os 17 setores da economia.
A partir das reclamações, o governo começou a se articular para atender aos municípios. Ficou decidido que a contribuição previdenciária dos municípios será discutida no mesmo PL que o Perse. A reoneração de 17 setores já havia sido retirada da MP em 27 de fevereiro. Lula também está sendo alertado: se voltar a cobrar o INSS destas cidades, a tarifa cheia de 20% pode custar caro eleitoralmente. A preocupação é de perderem a disputa eleitoral em outubro com candidatos apoiados por Lula contra opositores que devem fazer protestos com o aumento do imposto para as cidades. Inclusive com o apoio de entidades municipalistas que tem relação com o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O movimento da Confederação para pressionar o Congresso Nacional contra a reoneração de pequenos municípios não foi aderida pela FNP (Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos). Em nota, disse ser preciso uma “pactuação desse tema” entre as duas entidades antes de ser enviada para consideração do Congresso Nacional. Eis a integra (PDF – 95 KB). Declarou que a proposta de “contemplar linearmente apenas os municípios de até 156,2 mil habitantes, com a redução de alíquota de 20% para 8%, e alijar os demais, é inconstitucional e injusta”
“O que a FNP defende é a desoneração da contribuição dos municípios vinculados ao RGPS, em função do crescente aumento das responsabilidades locais sem as devidas fontes de receitas. E propõe um escalonamento de alíquotas, em função da Receita Corrente Líquida (RCL) per capita de cada município. Para respeitar a capacidade contributiva de cada ente, a FNP indica, ainda, uma desoneração maior para os municípios com RCL per capita menor”, falou.
