A União arca com a despesa de 3.224 veículos oficiais para juízes e desembargadores no Brasil, segundo levantamento deste Poder360. O último relatório Justiça em Números (íntegra – PDF – 18 MB), do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), mostra haver 18.177 magistrados no Brasil. Ou seja, há 1 carro oficial para cada 6 magistrados.
Os dados abrangem 94 tribunais e conselhos do Judiciário. Desses, 88 fornecem carros a juízes. O TRT-19 e os TREs de Piauí, Paraná, Rondônia, Roraima e Rio Grande do Sul são as exceções. Na frota desses 6 tribunais, não há automóveis de uso exclusivo de juízes (pelo menos, segundo dados oficiais).
Foram considerados só os veículos de representação ou institucionais, cujo uso é destinado a magistrados. O campeão entre os tribunais de Justiça estaduais é o TJ-DFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios), no qual o número de carros chega a 34,6% do número de juízes. São 127 veículos para 367 magistrados.
Na outra ponta está o TJ-SC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina), que tem 514 magistrados e 24 veículos institucionais ou de representação.
Não está claro qual o critério que faz a Justiça do Distrito Federal julgar necessário ter na frota 1 carro a cada 3 magistrados. O modelo Toyota Corolla é o modelo preferido dos magistrados. São 1.179 unidades do veículo, ou 1 em cada 3 carros adquiridos pelos tribunais brasileiros.
A preferência aumentou recentemente. Dos carros de modelo 2023, são Toyotta Corolla 78%. Na sequência estão Renault Fluence (304 veículos) e Chevrolet Cruze (302). A resolução 83 de 2009, do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), regula o uso dos veículos de representação (para ministros de tribunais superiores e presidentes, vice-presidentes e corregedores dos demais tribunais) e dos veículos institucionais (para desembargadores e outros juízes). Eis algumas das regras:
• só para serviço – a norma diz que os carros oficiais se “destinam exclusivamente ao serviço público do órgão a que estejam vinculados”;
• só durante expediente – os carros institucionais (do juízes e desembargadores) não podem ser usados aos fins de semana e fora do horário de expediente. Não há essa limitação aos de representação (chefes de tribunais);
• garagem oficial – os veículos oficiais devem ser usados só durante o trabalho e, depois, ficar na garagem oficial;
• exceções – consta uma série na resolução. Permitem que, no fim das contas, o juiz seja levado por motorista de carro de casa até o trabalho diariamente.
O STF (Supremo Tribunal Federal) comprou em dezembro 11 SUVs Toyota SW4 blindados por R$ 5 milhões. Um dos principais argumentos para que o Estado brasileiro forneça veículos e motoristas é o fato de que, neste exemplo, os magistrados da mais alta Corte do país estão sujeitos a ameaças.
“A compra de veículos blindados é necessária para garantia da segurança das autoridades, que têm sido alvo crescente de ameaças nos últimos anos“, diz o STF.
Há também outros juízes que atuam em casos sensíveis e podem requerer proteção. Isso não pode ser dito, porém, da maior parte dos 3.224 veículos usados pelos magistrados. Embora existam casos claros em que a proteção é necessária, há outros em número muito maior nos quais não parece ser.
“São números absurdos em relação à necessidade. É um privilégio que tem de ser combatido” “, diz Tadeu Barros, diretor- presidente do CLP (Centro de Liderança Pública). Quanto custa trocar pneus e óleo, fazer revisões e pagar pelos motoristas desses 3.224 carros a serviço da Justiça? É difícil estimar, pois os tribunais não divulgam ativamente dados detalhados.
O STF é o único Tribunal que divulga alguns detalhes dessas informações (ainda que não discrimine o custo de veículos de juízes dos demais). O que se pode inferir a partir desses dados:
• custo do STF – em 2023, o Supremo gastou R$ 4,8 milhões para sustentar 85 carros (para pagar motoristas, combustivel, seguro, lavagem etc.);
• média anual do STF – foi de R$ 56.470 por carro; Custo total do Judiciário – se todos os 3.224 carros tivessem o custo igual ao do STF (o que não deve ser o caso, já que no STF os carros tendem a ter padrão superior), seriam gastos ao menos R$ 182 milhões por ano.
Ainda que a cifra relacionada à manutenção seja menor do que o exposto acima, não inclui gastos anuais com a renovação da frota ou locação dos veículos (há tribunais que alugam os carros). Só em 2023, foram incorporados 266 veículos novos às frotas dos tribunais.
Barros diz que é difícil justificar o uso do dinheiro público simplesmente para que juízes evitem utilizar carros próprios para ir ao trabalho, como faz o restante da população (quando não precisa de transporte público).
O diretor-presidente do CLP vincula a revisão desses privilégios à reforma administrativa, que definiria o quanto o Estado brasileiro quer gastar com a sua estrutura.
Recentemente, o Centro de Liderança Pública fez um estudo estimando que seria possível economizar R$ 3,8 bilhões com a aprovação do PL 6.726 de 2016, da Câmara, de autoria do ex-deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR).
O projeto estipula o corte de benefícios para evitar salários acima do teto constitucional.
