O Ministério Público Eleitoral encaminhou à Justiça, até a manhã desta segunda-feira (22), um total de 27 ações com pedidos de indeferimento de registros de candidaturas no Pará. Foram contestados um pedido de registro de candidatura ao cargo de governador, dez pedidos referentes ao cargo de deputado federal, 15 pedidos de registro de candidaturas para deputado estadual e um para o cargo de suplente de senador.
A maioria dos pedidos de indeferimento – as chamadas impugnações – de registros de candidaturas foi motivada pela falta de prestação de contas de campanhas anteriores. Também houve impugnações por rejeições de contas em tribunais de contas, por condenação pela Justiça Eleitoral, por destituição do serviço público e por condenação por crime contra a administração pública. Em um dos casos, de um pedido de candidatura ao cargo de suplente de senador, a solicitante renunciou ao pedido. Os demais pedidos de registro de candidaturas aguardam julgamento pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Pedidos de registros de candidaturas impugnados pelo MP Eleitoral no Pará até a manhã de 22/8 (nome do pretenso candidato, cargo pretendido e motivo da impugnação):
• Ana Maria dos Santos Furtado – deputado estadual – falta de quitação eleitoral – não prestação de contas de campanha 2014
• Antonio Luiz da Rosa – deputado federal – falta de quitação eleitoral – não prestação de contas de campanha 2018
• Claudia Simone Moy Numazawa – deputado federal – falta de quitação eleitoral – não prestação de contas de campanha 2020
• Clesio Santana Souza – deputado estadual – destituição do serviço público
• Gilsa Pinheiro Rodrigues dos Santos – suplente de senador – ausência de quitação eleitoral – não prestação de contas de campanha
• Fenelon Antonio de Araujo Cruz – deputado estadual – falta de quitação eleitoral – não prestação de contas de campanha 2020
• Eraldo Sorge Sebastiao Pimenta – deputado estadual – rejeição de contas pelo TCU
• Iolanda Brasileiro Parente – deputado federal – falta de quitação eleitoral – não prestação de contas de campanha 2020
• Jader Vasconcelos de Menezes – deputado estadual – falta de quitação eleitoral – não prestação de contas de campanha 2020
• Jairson do Carmo Ribeiro Gaia – deputado estadual – ausência de quitação eleitoral – não prestação de contas de campanha
• Joaquim Aristides Araújo Campos – deputado federal – ausência de quitação eleitoral – não prestação de contas de campanha
• Jose Pires de Menezes Júnior – deputado estadual – falta de condição de elegibilidade e causa de inelegibilidade – suspensão de direitos políticos – condenação por crime contra a administração pública
• Jose Ribamar Ribeiro Castelo Branco – deputado federal – rejeição de contas pelo TCU
• Jose Roberto Pantoja dos Santos – deputado estadual – falta de quitação eleitoral – não prestação de contas de campanha
• Jose Waldoli Filgueira Valente – deputado estadual – rejeição de contas pelo TCU
• Katia de Abreu Foro dos Santos – deputado estadual – falta de quitação eleitoral – não prestação de contas de campanha
• Kewin Katy Pyles – deputado federal – rejeição de contas pelo TCM-PA
• Leonardo Marcony Pereira Macedo – governador – falta de quitação eleitoral – existência de multa não adimplida
• Luziane Cravo Silva – deputado federal – condenação na Justiça Eleitoral
• Monica Margarete dos Santos Araujo – deputado federal – falta de quitação eleitoral – não prestação de contas de campanha 2020
• Narcisa de Melo Santos – deputado estadual – falta de quitação eleitoral – não prestação de contas de campanha
• Oseias Chagas da Silva – deputado estadual – falta de quitação eleitoral – não prestação de contas de campanha 2020
• Rayanne Amanda Carmo dos Santos – deputado federal – falta de quitação eleitoral – não prestação de contas de campanha 2020
• Ronie Rufino da Silva – deputado estadual – falta de quitação eleitoral – existência de multa não adimplida
• Soriano dos Santos Leão – deputado estadual – falta de quitação eleitoral – não prestação de contas de campanha
• Viviane Martins Silva da Cunha – deputado estadual – rejeição de contas pelo TCM-PA
• Waltair Fontes Alfrázeo – deputado federal – ausência de quitação eleitoral – não prestação de contas de campanha
