Tem gente, muita gente, dando pulos de alegria em Belém. É que o governador do Pará, Helder Barbalho, assinou o Decreto n 3.950, declarando de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóveis situados no Município de Belém, destinados à implantação de viaduto na interseção da Avenida João Paulo II com Avenida Dr. Freitas.
Com efeito, o Núcleo de Gerenciamento de Transporte Metropolitano (NGTM) adotará as medidas administrativas e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) adotará as medidas judiciais que se fizerem necessárias à consecução do ato expropriatório, ficando desde logo autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação. Veja abaixo a lista dos lotes desapropriados :
ANEXO ÚNICO MEMORIAL DESCRITIVO LIMITE DA POLIGONAL: Interseção da Avenida João Paulo II com a Avenida Doutor Freitas MUNICÍPIO: Belém UF: PA ÁREA: 3,02 ha PERÍMETRO: 1.674,05m DESCRIÇÃO Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice C042, de coordenadas N 9.841.788,74m e E 783.836,17m; Situado no; deste, segue confrontando com AVENIDA JOÃO PAULO II com os seguintes azimutes e distâncias: 156°15’15” e 42,83 m até o vértice C043, d coordenadas N 9.841.749,54m e E 783.853,42m; Situado no; deste, segue confrontando com CASA N 42, CURIO RAÇÕES, LOJA FLOR DE MENINA, N 178, COMERCIA CARVALHO, com os seguintes azimutes e distâncias: 246°42’11” e 80,83 m até o vértice C044, de coordenadas N 9.841.717,57m e E 783.779,lSm; Situado no; deste, segue confrontando com PASSAGEM SANTO ANTONIO, com os seguintes azimutes distâncias: 249º52’49” e 10,30 m até o vértice C045, de coordenadas N 9.841.714,03m E 783.769,52m; Situado no; deste, segue confrontando com PICA-PAU BIKE COMERCIAL MJ, PASSAGEM DIONPISIO BENTES, LEO LANCHES,, com o seguintes azimutes e distâncias: 248º47’26” e 65,73 m até o vértice C046, de coordenada N 9.841.690,25m e E 783.708,23m; Situado no; deste, segue confrontando co PASSAGEM VIRGILIO, com os seguintes azimutes e distâncias: 245°36’02” e 26,19 até o vértice C047, de coordenadas N 9.841.679,43m e E 783.684,38m; Situado no deste, segue confrontando com ESKINA DA KARNE, STUDIO DE BELEZA KSK, co os seguintes azimutes e distâncias: 241º27’10” e 10,01 m até o vértice C048, d coordenadas N 9.841.674,64m e E 783.675,59m; Situado no; deste, segue confrontando com LOTES: N 64, N62, N60, N58, N56,N52, com os seguintes azimutes e distâncias 237°26’25” e 22,38 m até o vértice C049, de coordenadas N 9.841.662,60m e 783.656,72m; Situado no; deste, segue confrontando com MISSÃO DA IGREJA DO IRMÃOS DO BRASIL, com os seguintes azimutes e distâncias: 231 º06’26” e 30,48 até o vértice COSO, de coordenadas N 9.841.643,46m e E 783.633,0lm; 223º10’41” e 9,94 m até o vértice C051, de coordenadas N 9.841.636,22m e E 783.626,21m; 212°59’47” e 11,22 m até o vértice C052, de coordenadas N 9.841.626,SOm e E 783.620,09m; 203°09’04” e 9,20 m até o vértice C053, de coordenadas N 9.841.618,34m e E 783.616,48m; 193º00’07” e 11,85 m até o vértice C054, de coordenadas N 9.841.606,S0m e E 783.613,Slm; 183º46’00” e 7,31 m até o vértice C055, de coordenadas N 9.841.599,Slm e E 783.613,33m; 175°59’28” e 8,83 m até o vértice C056, de coordenadas N 9.841.590,70m e E 783.613,95m; Situado no; deste, segue confrontando com DINAMICA AUTOCENTER, com os seguintes azimutes e distâncias: 167º17’39” e 8,24 m até o vértice C057, de coordenadas N 9.841.582,66m e E 783.615,76m; Situado no; deste, segue confrontando com CESIN A POINT SHOW, com os seguintes azimutes e distâncias: 154°49’41” e 93,13 m até o vértice C058, de coordenadas N 9.841.498,37m e E 783.655,37m; Situado no; deste, segue confrontando com AVENIDA PERIMETRAL, com os seguintes azimutes e distâncias: 244º45’38” e 25,70 m até o vértice C059, de coordenadas N 9.841.487,42m e E 783.632,12m; Situado no; deste, segue confrontando com N 3272 até N 3202 & CONSER T ABIKE, com os seguintes azimutes e distâncias: 334º45’38” e 87,42 m até o vértice C060, de coordenadas N 9.841.566,49m e E 783.594,SSm; Situado no; deste, segue confrontando com CONSERTABIKE, com os seguintes azimutes e distâncias: 322°42’51” e 3,36 m até o vértice C061, de coordenadas N 9.841.569,17m e E 783.592,Slm; 298°34’10” e 3,37 m até o vértice C062, de coordenadas N 9.841.570,78m e E 783.589,SSm; 262º19’35” e 6,59 m até o vértice C063, de coordenadas N 9.841.569,90m e E 783.583,32m; 229°23’21” e 23,63 m até o vértice C064, de coordenadas N 9.841.554,52m e E 783.565,38m; Situado no; deste, segue confrontando com IMÓVEL NÃO IDENTIFICADO, com os seguintes azimutes e distâncias: 216º47’12” e 10,39 m até o vértice C065, de coordenadas N 9.841.546,20m e E 783.559,16m; Situado no; deste, segue confrontando com ESPETARIA D ROSSIGRILL ATÉ MM PRODUÇÕES LTDA, com os seguintes azimutes e distâncias: 213°11’05” e 112,72 m até o vértice C066, de coordenadas N 9.841.451,86m e E 783.497,46m; 214º09’30” e 116,23 m até o vértice C067, de coordenadas N 9.841.355,68m e E 783.432,20m; Situado no; deste, segue confrontando com AVENIDA JOÃO PAULO II, com os seguintes azimutes e distâncias: 304º11’20” e 38,11 m até o vértice C068, de coordenadas N 9.841.377,09m e E 783.400,68m; Situado no; deste, segue confrontando com TERRENO NÃO IDENTIFICADO ATÉ BAR E RESTRO, com os seguintes azimutes e distâncias: 33°15’17” e 126,98 m até o vértice C069, de coordenadas N 9.841.483,28m e E 783.470,31m; Situado no; deste, segue confrontando com LOTES N 1995, SN, 1923, 1931,1937, com os seguintes azimutes e distâncias: 33º42’18” e 35,71 m até o vértice C070, de coordenadas N 9.841.512,99m e E 783.490,13m; Situado no; deste, segue confrontando com TRAVESSA PIRAJÁ ATÉ PASSAGEM LINDOLFO COLOR, com os seguintes azimutes e distâncias: 33º42’17” e 93,21 m até o vértice CO71, de coordenadas N 9.841.59O,53m e E 783.541,85m; Situado no; deste, segue confrontando com PASSAGEM LINDOLFO COLOR ATÉ SORVETERIA XINGU ICE, com os seguintes azimutes e distâncias: 33º42’17” e 39,09 m até o vértice CO72, de coordenadas N 9.841.623,OSm e E 783.563,54m; Situado no; deste, segue confrontando com PRAÇA, com os seguintes azimutes e distâncias: 31 °45’31” e 5,06 m até o vértice CO73, de coordenadas N 9.841.627,35m e E 783.566,21m; 16°27’46” e 3,60 m até o vértice CO74, de coordenadas N 9.841.63O,Slm e E 783.567,23m; 352º21’31” e 7,80 m até o vértice CO75, de coordenadas N 9.841.638,54m e E 783.566,19m; 340º42’32” e 6,18 m até o vértice CO76, de coordenadas N 9.841.644,37m e E 783.564,lSm; 335°53’07” e 20,00 m até o vértice CO77, de coordenadas N 9.841.662,62m e E 783.555,98m; Situado no; deste, segue confrontando com LOTES N 3038, 3032, 3026, com os seguintes azimutes e distâncias: 334º39’36” e 17,53 m até o vértice CO78, de coordenadas N 9.841.678,47m e E 783.548,47m; Situado no; deste, segue confrontando com LOTE 3018, com os seguintes azimutes e distâncias: 326°00’34” e 3,93 m até o vértice CO79, de coordenadas N 9.841.681,72m e E 783.546,28m; Situado no; deste, segue confrontando com LOTE 3012, com os seguintes azimutes e distâncias: 307º40’10” e 9,06 m até o vértice COSO, de coordenadas N 9.841.687,26m e E 783.539,llm; Situado no; deste, segue confrontando com TRAVESSA PEREBEBUI, com os seguintes azimutes e distâncias: 44º37’34” e 12,16 m até o vértice CO81, de coordenadas N 9.841.695,92m e E 783.547,65m; Situado no; deste, segue confrontando com AVENIDA DOUTOR FREITAS, com os seguintes azimutes e distâncias: 334°32’06” e 36,50 m até o vértice CO82, de coordenadas N 9.841.728,87m e E 783.531,96m; 65°00’06” e 17,23 m até o vértice CO83, de coordenadas N 9.841.736,lSm e E 783.547,SSm; Situado no; deste, segue confrontando com LOTES 3093, 3103, TERRENO SN, com os seguintes azimutes e distâncias: 151 °40’29” e 35,04 m até o vértice CO84, de coordenadas N 9.841.7O5,JOm e E 783.564,2Om; Situado no; deste, segue confrontando com TERRENO SN, ASSEMBLEIA DE DEUS E LOTES: 3142,3147,3153,3159,3164, com os seguintes azimutes e distâncias: 154°39’36” e 45,59 m até o vértice CO85, de coordenadas N 9.841.664,lOm e E 783.583,72m; Situado no; deste, segue confrontando com LOTE 3164, com os seguintes azimutes e distâncias: 132º08’34” e 1,19 m até o vértice CO86, de coordenadas N 9.841.663,JOm e E 783.584,6Om; 80º58’21” e 1,61 m até o vértice CO87, de coordenadas N 9.841.663,SSm e E 783.586,19m; Situado no; deste, segue confrontando com TONY CHAVES, GRIFT STORE, BARBEARIA DA VILA, com os seguintes azimutes e distâncias: 64º35’28” e 22,91 m até o vértice C088, de coordenadas N 9.841.673,38m e E 783.606,88m; Situado no; deste, segue confrontando com PRIME ENVOLOPAMENTO, com os seguintes azimutes e distâncias: 60° 11 ‘40” e 4,41 m até o vértice C089,
