O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio do promotor de Justiça de Curralinho, Filipe Calazans de Oliveira, instaurou inquérito civil no dia 6 de junho, para apurar possíveis irregularidades nos índices de fornecimento de energia elétrica ao município.
A instauração do inquérito civil se deu após o Ministério Público receber muitas reclamações sobre as constantes quedas de energia e a má qualidade do serviço. Tal fato vem causando prejuízos aos moradores de Curralinho, não só em suas tarefas diárias, mas também nos diversos tipos de trabalho e na própria economia local. Além disso, o fornecimento de energia elétrica é um serviço essencial e, por lei, deve ser fornecido de maneira adequada, eficiente e de maneira contínua.
Nesse sentido, o promotor de Justiça Filipe Calazans afirma que “com o respectivo instrumento, haverá investigação sobre as constantes falhas no fornecimento de energia para que se entenda o porquê de tantas interrupções no serviço. O objetivo é buscar soluções junto à concessionária para que esses problemas sejam resolvidos o quanto antes.”.
Por fim, o MPPA indica, ainda que, após as apurações, sendo necessário, poderá acionar o Poder Judiciário, por meio de Ação Civil Pública, para que os direitos dos consumidores sejam protegidos e que, ao fim, haja um serviço de energia elétrica de qualidade, integral e, principalmente, contínuo, isto é, sem interrupções injustificadas.
“Afinal, as cobranças das tarifas sempre são desta maneira: ininterruptas e integrais.”, pondera a Promotoria de Justiça.
