A presidente do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), desembargadora Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos, se reuniu com o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso e com o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin no Fórum José Amazonas Pantoja, na Comarca de Altamira, nesta segunda-feira, 17. Durante o encontro, a presidente fez questão de se mostrar sensível às questões relacionadas ao ambiente na Amazônia e ressaltou que o Pará está engajado, integrado e comprometido com as ações do Programa Judicial de Acompanhamento do Desmatamento na Amazônia (PROJADA) a fim de que o TJPA esteja cada vez mais atuante como um parceiro efetivo dos demais órgãos em defesa da natureza.
Durante sua manifestação, a presidente do TJPA, desembargadora Nazaré Gouveia, evidenciou que “o PROJADA e os Tribunais da Amazônia desempenharão papel central, capacitando magistrados (as) e servidores (as) para atuar em casos de desmatamento e matérias ambientais. A utilização de recursos tecnológicos e a participação de mais atores no monitoramento das decisões judiciais são avanços esperados, reforçando nosso compromisso com a sustentabilidade”, concluiu.
O Poder Judiciário do Pará avança nas ações que visam garantir acesso aos serviços e à efetiva prestação jurisdicional para toda a população do Estado. Em 2023, cumpriu 168,56% da Meta 10 do CNJ, referente a ações ambientais. Ao todo, foram julgadas 1.753 ações ambientais no Estado entre janeiro e dezembro. Essa atuação deve-se também ao trabalho do Núcleo de Justiça 4.0, responsável pelo julgamento de 376 ações, ou seja, 21% do total. No primeiro trimestre de 2024, o Tribunal de Justiça do Pará já cumpriu 38,66% da Meta 10
O ministro Barroso garantiu que “o papel do Supremo, à distância, é valorizar e prestigiar a atuação da Justiça local, que tem a capacidade de aferir o que está acontecendo de errado. Por isso, viemos aqui para dar o apoio necessário e, eventualmente, a estrutura necessária para enfrentarmos esse problema”.
A reunião com os ministros em Altamira ocorreu em razão do PROJADA, lançado em 2023 pela então presidente do STF e do CNJ, ministra Rosa Weber, com foco na monitorização contínua do desmatamento em municípios que apresentem maiores índices de supressão de vegetação nativa na região da Amazônia Legal.
Na primeira ação local do programa no trabalho de conservação do bioma amazônico, o ministro Luís Barroso defendeu uma atuação coordenada do Poder Judiciário para a preservação da floresta. “Essa região é uma das mais importante, no coração da Amazônia. O futuro da humanidade está em jogo, não o imediato, o nosso e de nossos filhos. A mudança do clima é um problema que começa a acontecer aqui e agora”, destacou o presidente do CNJ e do STF.
Sobre o PROJADA, o ministro Herman Benjamim explicou que “a ideia é priorizar a mobilização de juízes, Ministério Público e órgãos ambientais para avaliar como a Justiça está respondendo ao desmatamento ilegal. O Judiciário é a voz da lei e tem que realmente estar atento, mobilizado, e essa é a ideia principal do Projada, primeiro projeto do mundo a acompanhar o desmatamento de um bioma inteiro”, concluiu.
Estiveram presentes o corregedor-geral de Justiça do Poder Judiciário do Pará, desembargador José Roberto Pinheiro Maia Bezerra Júnior; o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador João Batista Moreira; o prefeito do município de Altamira, Claudomiro Gomes da Silva; a conselheira Cíntia Brunetta, do Conselho Nacional do Ministério Público; o secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Governo do Estado do Pará, José Mauro de Lima; o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Rodrigo Antônio de Agostinho Mendonça; o presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Mauro Pires, entre outras autoridades.
