A 2ª Promotora de Execuções Penais, Penas e Medidas Alternativas de Belém, em exercício, Carmen Burle da Mota de Freitas, em atuação conjunta com os demais promotores de justiça das promotorias de justiça de execuções penais, penas e medidas alternativas de Belém, Edivar Cavancanti Lima Junior, Samir Tadeu Moraes Dahás Jorge e Ociralva de Souza Farias Tabosa, celebraram Termo de Ajustamento de Conduta nos autos do Inquérito Civil n° 06.2023.00000015-3, que visa a adequação da estrutura do UCR Ananindeua, para custodiar os apenados e ainda nos autos do Procedimento Administrativo n° 09.2023.00000340-6, que visa acompanhar as obras do UCR Marituba I e UCR Marituba II.
O objetivo do parquet é buscar melhorias na infraestrutura de casas penais localizadas na Região Metropolitana de Belém, garantindo os direitos humanos e a efetivação do cumprimento das legislações vigentes.
Os procedimentos tramitam na 2ª Promotoria de Execuções Penais, Penas e Medidas Alternativas de Belém. A reunião desta segunda-feira contou com o Governo do Estado, na ocasião representado pelo Secretário da SEAP/PA por delegação, o qual foi representado na reunião pelo Procurador do Estado Roberto Ladeira Reis, e pelo Chefe de Gabinete da SEAP, Renan Garcia da Silva.
