O Portal da Transparência do Ouro, elaborado pela organização não-governamental WWF, aponta a existência de 1.943 títulos para mineração de ouro no Brasil validados pela Agência Nacional de Mineração. Desses, apenas 185 (9,5%) estão em conformidade com os critérios legais da atividade. A maioria dos casos são permissões para garimpeiros e o estado do Pará concentra 30% das atividades.
Segundo o painel, o país tem, ao todo, 41.465 pedidos de títulos para mineração do ouro. Os documentos são outorgados pela agência, que credencia o aproveitamento do recurso mineral.
“Em uma primeira utilização da plataforma, foi possível detectar inconsistências em todas essas etapas”, diz a organização.
A ferramenta foi criada pela organização para checar se as lavras de ouro estão associadas a práticas ilícitas ou irregulares. Desse modo, analisa todos os estágios da atividade: validade da permissão de lavra garimpeira; se a área requisitada permite mineração; se há licenciamento ambiental protocolado; o pagamento tributário obrigatório; existência de embargos ambientais e o protocolo do relatório anual de lavra.
“Dos 1.943 títulos validados pela ANM, por exemplo, 1.202 são Permissões de Lavra Garimpeira – ou seja, para atividades classificadas como de pequeno porte, operadas por garimpeiros e não por indústrias da mineração. No entanto, foram identificados 1.789 relatórios de lavra (RAL) e apenas 371 pagamentos da CFEM-Contribuição Financeira para Exploração Minerária – o imposto que incide sobre a atividade”, destaca a entidade.
