Herança maldita para o próximo prefeito de Belém: o Secretário Municipal de Administração, Jurandir Santos de Novaes, homologou uma licitação para contratação de serviços de centralização e processamento dos créditos da folha de pagamento da prefeitura. Com efeito, o Bradesco vai receber a bagatela de R$ 94.070.000,00 (noventa e quatro milhões e setenta mil reais). Leia abaixo o Termo de Adjudicação:
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
A Secretária Municipal de Administração, com base nas suas atribuições legais e com fundamento nos artigos 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/21;
Considerando que o curso do procedimento licitatório observou aos requisitos legais, conforme consta no Parecer Jurídico nº 1780/2024 – NSEAJ/SEMAD, bem como em conformidade com o que atesta o Controle Interno em parecer técnico nos autos, concluindo pela regularidade e formalidade do feito, HOMOLOGO o procedimento licitatório na modalidade de Pregão Presencial nº 90011/2024-SEMAD, do tipo MAIOR PREÇO, destinado a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CENTRALIZAÇÃO E PROCESSAMENTO DOS CRÉDITOS PROVENIENTES DA FOLHA DE PAGAMENTO DA PMB, para operacionalizar a contratação de instituição financeira para a prestação de serviços de:
1) processamento e gerenciamento da folha de pagamento dos servidores públicos ativos, inativos, pensionistas do Município de Belém;
2) pagamento, preferencialmente, dos fornecedores;
3) Concessão de empréstimo consignado, sem exclusividade, aos servidores da Prefeitura Municipal de Belém – PMB, de acordo com as condições estabelecidas no Edital e seus Anexos, no valor adjudicado de R$ 94.070.000,00 (noventa e quatro milhões e setenta mil reais), em razão da proposta comercial em favor do BANCO BRADESCO S.A – CNPJ: 60.746.948/0001-12.
Considerando ainda, o que consta no Processo Administrativo nº 2434/2024-SEMAD, ADJUDICO o resultado do Pregão Presencial nº 90011/2024-SEMAD, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CENTRALIZAÇÃO E PROCESSAMENTO DOS CRÉDITOS PROVENIENTES DA FOLHA DE PAGAMENTO DA PMB, para operacionalizar a contratação de instituição financeira para a prestação de serviços de:
1) processamento e gerenciamento da folha de pagamento dos servidores públicos ativos, inativos, pensionistas do Município de Belém;
2) pagamento, preferencialmente, dos fornecedores;
3) Concessão de empréstimo consignado, sem exclusividade, aos servidores da Prefeitura Municipal de Belém – PMB, conforme condições estabelecidas no Edital e seus Anexos, em favor da empresa BANCO BRADESCO S.A – CNPJ: 60.746.948/0001-12.
Belém/PA, 05 de setembro de 2024.
JURANDIR SANTOS DE NOVAES
Secretária Municipal de Administração – SEMAD
