O corregedor geral do TJE do Pará, o desembargador José Roberto Pinheiro Maia Bezerra Júnior, determinou a instauração de uma sindicância contra o magistrado Vinicius de Amorim Pedrassoli, para apurar os fatos descritos nos autos nº 0003818-30.2024.2.00.0814-PJE.
O próprio José Roberto presidirá a sindicância, assessorado pelos desembargadores Lúcio Barreto Guerreiro e Mônica Maciel Soares Fonseca. Leia abaixo a portaria:
PORTARIA Nº 150/2024-CJRMB
O Desembargador JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JÚNIOR, Corregedor Geral de Justiça, usando de suas atribuições legais, e;
CONSIDERANDO a decisão ID 4875316 desta Corregedoria de Justiça, proferida nos autos de RD nº 0001207-07.2024.2.00.0814-PjeCor, que determinou abertura de Sindicância Administrativa Apuratória, autuada em apartado sob o nº 0003818-30.2024.2.00.0814-PJECor;
CONSIDERANDO o disposto no art. 40, X, do Regimento Interno deste E. Tribunal de Justiça c/c art. 8ª, parágrafo único, da Resolução 135/2011 do CNJ.
RESOLVE:
I –INSTAURAR SINDICÂNCIA contra o magistrado Dr. VINICIUS DE AMORIM PEDRASSOLI, a fim de apurar os fatos descritos nos autos nº 0003818-30.2024.2.00.0814-PJECor;
II – CONSTITUIR comissão, sob a presidência deste Desembargador Corregedor, tendo como membros os Juízes Corregedores: Dr. LÚCIO BARRETO GUERREIRO e Dra. MÔNICA MACIEL SOARES FONSECA.
Publique-se. Registre-se. Dê-se Ciência e Cumpra-se.
Belém, 12.09.2024.
Desembargador JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JÚNIOR
Corregedor Geral de Justiça
