Em cerimônia realizada na sede do Ministério Público do Estado em Marabá, foram empossadas simbolicamente na 3ª Entrância, as promotoras de Justiça Josélia Leontina de Barros Lopes e Lilian Viana Freire. O ato foi presidido pelo Procurador-Geral de Justiça, César Mattar Jr. A Promotoria de Marabá foi recentemente elevada à 3ª Entrância, por proposição da atual gestão, aprovada à unanimidade pelo Colégio de Procuradores de Justiça, e pelo Plenário da Assembleia Legislativa do Estado.
O ato contou com a presença da chefe de gabinete da PGJ, Erika Menezes; do diretor-geral do CEAF, Edvaldo Sales; do assessor da PGJ, promotor de Justiça Alexandre Tourinho, no ato representando a Associação do Ministério Público do Pará (AMPEP); além da presença de familiares e membros do MPPA. A solenidade também foi prestigiada pelo Poder Judiciário, prefeito do município Sebastião Miranda e pelo presidente da Câmara dos vereadores, Alécio Stringari.
A promoção das promotoras para a 3ª entrância considerou a decisão unânime do Conselho Superior do Ministério Público e ocorreu pelo critério de merecimento e antiguidade, de acordo com o artigo 184, inciso II, da Constituição do Estado do Pará, de 5 de outubro de 1989, e artigo 90 da Lei Complementar número 57, de 6 de julho de 2006.
A Lei complementar 174/2024 do Ministério Público do Estado, que dispõe sobre a elevação das Promotorias de Justiça de Ananindeua, Marabá e Santarém à 3ª entrância do MPPA, foi publicada no Diário Oficial do Estado no dia 26 de junho. A proposta de iniciativa da Procuradoria-Geral de Justiça foi aprovada, à unanimidade, em Sessão Ordinária do Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ) no dia 2 de maio, e pelo Plenário da Assembleia Legislativa do Estado, em dois turnos, no dia 18 de junho.
