O Conselho Federal da OAB manifestou solidariedade à advogada Márcia Giselly Oliveira, que foi vítima de agressões físicas e verbais enquanto exercia suas atividades jurisdicionais na Delegacia de Polícia da Comarca do Acará. O episódio, registrado por O Antagônico, ocorreu na sexta-feira,18. “O ato de violência também desrespeita as prerrogativas profissionais da colega, configurando um grave ataque à advocacia e à Justiça”. Diz a nota.
No dia do ocorrido uma pessoa que acompanhava a advogada chegou a registrar alguns momentos do confronto entre Márcia e um policial que estava de plantão no local. O vídeo mostra a advogada indignada diante da atitude do policial civil, que teria apreendido o seu telefone e se recusava a devolvê-lo. Em vários momentos ela pede a devolução do aparelho, sem ser atendida. “Me dá o meu celular, me dá o meu celular”, repetia, enquanto pedia ajuda a outro policial civil, que não esboçou nenhuma ação no sentido de auxiliá-la. Até que em determinado momento ela vai em direção ao policial que está com o telefone e chega a puxá-lo pela camisa. Ele reage e empurra a advogada. (vídeo no final da matéria).
De acordo com o presidente da OAB nacional, Beto Simonetti, “Márcia Giselly de Oliveira se mostrou uma advogada combativa, corajosa e aguerrida, e pode contar com todo o apoio do Conselho Federal e de todo o Sistema OAB.”
Projeto de Lei – Em constante preocupação com a segurança da classe, a OAB conquistou, na última semana, o avanço do Projeto de Lei (PL) 5109/2023 na Câmara dos Deputados, que visa garantir medidas de proteção pessoal a advogados ameaçados ou vítimas de violência no exercício da profissão.
O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e agora aguarda votação final. Além disso, está em tramitação o PL 212/2024, que inclui o homicídio qualificado contra advogados no Código Penal e prevê aumento de pena para lesões corporais cometidas contra profissionais da advocacia.
