O deputado estadual suplente do Amapá Carlos Lobato Lima teve a cassação do mandato confirmada na terça-feira (29) pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Além da cassação, o deputado também ficou inelegível até 2030. De acordo com a decisão, que manteve o acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), os votos recebidos pelo deputado foram anulados.
O TSE determinou ainda o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário. Para o relator do processo, ministro André Mendonça, as provas constataram que havia uma estrutura criada para atendimentos médicos de eleitores em troca de votos.
Ainda segundo o relator, a quantidade de eleitores atendidos diariamente e em vários locais da cidade, a existência de grupo em aplicativo de mensagens por onde eram divulgados os atendimentos, receituários e requisições de exames.
A defesa do deputado alegou quebra de violabilidade domiciliar, mas o relator destacou que não houve nulidade no início da investigação, que ocorreu por denúncia anônima.
