O TJ do Pará. A Presidente. Dom Eliseu e São Félix do Xingu. As Novas Varas

A Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Célia Regina Pinheiro, e os demais membros da corte assinaram duas resoluções de grande relevância para o interior: a instalação de mais duas Varas, uma na comarca de Dom Eliseu e outra em São Félix do Xingu.

Ao criar as novas Varas, o Tribunal considerou o disposto no art. 93, XIII da Constituição Federal, que determina que o número de juízes  nas unidades jurisdicional deverá ser proporcional a efetiva demanda processual e à respectiva população e o aumento da demanda nas comarcas.