O Antagônico recebeu e publica abaixo um direito de resposta enviado, via e-mail, pela Associação Paraense de Hemodinamicistas e Cardiologistas Intervencionistas (APHCI), rechaçando nota publicada no dia 28 de novembro, sob o título ‘ Os Médicos do Pará. A Greve Enrustida. A Hemodinâmica. Os Planos. A Cobrança do “Por Fora”.’ Leia abaixo a nota, na íntegra:
Em atenção à notícia publicada, é imperativo esclarecer os fatos para restabelecer a verdade e resguardar a honra e a dignidade dos médicos cardiologistas e hemodinamicistas do Estado do Pará, bem como das entidades representativas da categoria.
1. Contexto do Conflito
Os médicos representados pela Associação Paraense de Hemodinamicistas e Cardiologistas Intervencionistas (APHCI) têm enfrentado um cenário de persistente desrespeito aos seus direitos. O Instituto de Assistência aos Servidores Públicos do Pará (IASEP) pratica, há anos, o denominado “empacotamento” dos honorários médicos nas contas hospitalares. Essa prática administrativa viola princípios éticos e legais ao submeter a remuneração dos médicos à intermediação hospitalar, impedindo o controle sobre os pagamentos, glosas e inadimplências; inviabilizando negociações justas e transparentes; e acarretando injusta bitributação sobre os valores pagos.
2. Legitimidade da Suspensão de Atendimentos Eletivos
Diante dessa situação, desde fevereiro de 2024, a APHCI tentou estabelecer contato com a Administração do IASEP, objetivando a regularização da situação. Após reiteradas tentativas frustradas de diálogo, ainda em maio de 2024, os hospitais e o IASEP foram formalmente notificados a regularizar a situação relativa ao “empacotamento” dos honorários médicos no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de suspensão dos atendimentos eletivos. Tal exigência e a decisão de suspensão dos atendimentos também foram formalmente comunicadas ao Conselho Regional de Medicina do Pará (CRM/PA), em total conformidade com o Código de Ética Médica.
3. Intransigência do IASEP
Apesar das inúmeras tentativas da APHCI de buscar uma solução para a questão, incluindo a notificação que informava a suspensão dos atendimentos eletivos, o IASEP optou por ignorar os apelos dos médicos, mantendo o “empacotamento” questionado. Diante disso, em 10 de julho de 2024, os atendimentos eletivos aos beneficiários do IASEP foram suspensos, sendo que os atendimentos de urgência e emergência foram mantidos integralmente.
4. Cobrança de Honorários Diretos
Contrariamente ao insinuado na publicação, os honorários médicos cobrados pelos profissionais médicos referem-se aos serviços de urgência e emergência efetivamente prestados e não remunerados pelo IASEP. Essa cobrança direta está amparada pelo Código de Ética Médica, que assegura ao médico o direito a uma remuneração justa e transparente, livre de intermediações indevidas.
5. Atuação do Ministério Público e Interrupção da Suspensão
Somente após a intervenção do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais e dos Direitos Humanos de Belém, foi possível iniciar diálogo com o IASEP, tendo como objeto o fim do “empacotamento” dos honorários médicos e o reestabelecimento da normalidade dos atendimentos.
6. Normalização dos Atendimentos
O processo de negociação iniciado, intermediado pelo MPPA, permitiu que os atendimentos eletivos fossem normalizados desde o dia 29 de outubro de 2024. Atualmente, a APHCI, o IASEP e os hospitais estão em processo de negociação para desempacotamento dos honorários médicos, sendo que a APHCI confia que será possível alcançar uma solução que garanta a continuidade dos atendimentos de forma regular e digna.Portanto, os fatos expostos neste direito de resposta evidenciam a atuação ética, legítima e transparente dos profissionais e das entidades envolvidas, visando corrigir distorções históricas e valorizar o trabalho médico. Assim, a APHCI rejeita veementemente qualquer tentativa de descredibilizar os médicos por meio de acusações infundadas e reafirma seu compromisso com a defesa do trabalho médico digno e do atendimento de qualidade à população.
Belém – PA, 3 de dezembro de 2024.
DIEGO CAVALEIRO DE MACEDO LIMA D’ALBUQUERQUE
Presidente da APHCI
