A Fundação Getulio Vargas (FGV) foi definida como organizadora das primeiras edições do Exame Nacional de Cartórios (Enac). A primeira prova está prevista para ser realizada no primeiro semestre de 2025. A contratação da banca já foi autorizada e o resultado da dispensa de licitação foi publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) do Governo Federal. Conforme estabelecido no processo, a FGV será contratada para conduzir as duas primeiras edições do Enac. O exame tem como objetivo selecionar candidatos para ingresso, por provimento ou remoção, na titularidade dos serviços notariais e de registro.
O Exame Nacional de Cartórios (Enac) é uma iniciativa inédita criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para unificar o processo de seleção de titulares e responsáveis interinos por cartórios em todo o Brasil. Até então, os concursos para delegação de serviços notariais e de registro eram organizados por cada Tribunal de Justiça estadual, o que gerava diferenças nos critérios de avaliação e na realização das seleções. Com a criação do Enac, o CNJ busca padronizar as etapas de seleção, garantindo maior transparência, eficiência e isonomia no acesso às vagas disponíveis.
Poderão participar do exame candidatos com bacharelado em Direito ou que comprovem, pelo menos, dez anos de atuação em serviços notariais ou de registro, conforme as regras estabelecidas pelo CNJ. O Exame Nacional de Cartórios será composto por várias etapas, cada uma com critérios específicos para aprovação.A primeira fase será a prova objetiva, que contará com questões de múltipla escolha, abordando conteúdos jurídicos e práticos relacionados aos serviços notariais e de registro. Para avançar, o candidato deverá alcançar a nota mínima estipulada no edital.
Recentemente, o CNJ alterou a regra de aprovação dessa etapa, reduzindo o percentual de acertos necessários para os candidatos da ampla concorrência, de 70% para 60%. A mudança tem como objetivo ampliar a competitividade e garantir que um número maior de candidatos qualificados avance no processo. A segunda etapa será uma prova discursiva, onde os participantes precisarão demonstrar conhecimentos técnicos mais aprofundados, além de habilidades de interpretação e resolução de casos práticos.
Em seguida, haverá uma prova prática, na qual serão avaliadas as competências diretamente ligadas ao exercício das atividades cartorárias. Além das provas, o Enac contará com uma fase de avaliação de títulos. Serão pontuados critérios como experiência comprovada na área, cursos de especialização e outros títulos acadêmicos, como mestrado e doutorado.
A soma dos pontos obtidos nas provas e na análise de títulos determinará a classificação final do candidato. Para garantir aprovação, será necessário atender aos requisitos mínimos em cada etapa e estar entre os melhores colocados, considerando o número de vagas disponíveis em cada edital.
