Após consulta ao sistema Cadastro Nacional de Inspeções em Programas/Serviços Socioeducativos – CNIUPS, a Coordenadoria Estadual da infância e da Juventude – CEIJ identificou 14 unidades judiciais do TJE do Pará com pendência de realização de inspeções em estabelecimento de meio aberto relativas ao segundo semestre de 2024.
Estamos falando das comarcas de Ananindeua, Cachoeira do Arari, Conceição do Araguaia, Igarapé – Miri, Itupiranga, Magalhães Barata, Novo Repartimento, Oriximiná, Prainha, Santana do Araguaia, Santo Antonio do Tauá, São Félix do Xingu, São Miguel do Guamá e Senador José Porfírio. Diante da situação, o corregedor do TJ, o desembargador José Roberto Pinheiro Maia, determinou a abertura de Pedidos de Providências individuais para cada uma das unidades em referência.
No despacho, o corregedor determina que em cada um dos PP´s sejam intimados os respectivos juízes (titulares ou em exercício) em cada uma delas para que comprove a realização das inspeções nas unidades de meio aberto e respectivo cadastro no sistema CNIUPS no prazo de 10 dias.
“Registre-se desde já que no caso de unidades que não comprovarem a realização e cadastro acima referidos no prazo determinado, por força do art. 2º-A, §2º, da Resolução CNJ Nº 77/2009, com redação alterada pela Resolução CNJ Nº 326/2020, haverá comunicação à Corregedoria Nacional de Justiça quanto a não realização não realização de inspeção semestral pelo juiz titular ou substituto em exercício, sem prejuízo das imediatas providências para que ocorram na forma prevista em lei”. Asseverou o corregedor.
