Em portarias recentes publicadas no Diário da Justiça, o corregedor do TJ do Pará arquivou Procedimentos contra os juízes Claytoney Passos,( Santarém), Thiago Cendes Escórcio (Tucuruí) e Manoel Antônio Macedo (Marabá). Em outra portaria, o corregedor abriu novo Processo Administrativo Disciplinar contra o juiz da comarca de Tucuruí, Pedro Enrico Oliveira. Veja abaixo as portarias:
PROCESSO N.º 0002885-57.2024.2.00.0814
SINDICÂNCIA
SINDICANTE: CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
SINDICADO: THIAGO CENDES ESCORCIO
ADVOGADOS: RODRIGO COSTA LOBATO – OAB/PA 20.167; TIAGO NASER SEFER – OAB/PA 16.420 E FELIPE JALES RODRIGUES – AOB/PA 23.230
DECISÃO
EMENTA: SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA. CIÊNCIA DE DECISÃO DO CNJ. ARQUIVAMENTO DE PEDIDO DE PROVIDÊNCIA NA CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA. ESGOTAMENTO DE PROVIDÊNCIAS.
ARQUIVAMENTO.
Tomo ciência da decisão proferida pelo Excelentíssimo Senhor Ministro Mauro Campbell Marques, Corregedor Nacional de Justiça (Id. 5844368), devidamente anexada nestes autos com a Id. Num. 5315280 – Pág. 1/3, determinando o arquivamento destes autos, em razão da ciência da decisão Id. 5831879 proferida por este Corregedor-Geral, destacando que houve a apuração satisfatória neste Órgão Correcional. Desse modo, por não vislumbrar qualquer outra medida a ser adotada no caso em exame, DETERMINO o ARQUIVAMENTO destes autos, em razão do esgotamento das medidas de competência desta Corregedoria-Geral de Justiça.
Dê-se ciência às partes. Sirva a presente decisão como ofício.
À Secretaria para os devidos fins.
Belém (PA), 17 de dezembro de 2025.
Desembargador JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JÚNIOR
Corregedor-Geral de Justiça
O DESEMBARGADOR JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JÚNIOR, CORREGEDOR GERAL DE JUSTIÇA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E;
CONSIDERANDO a decisão ID 5180665 desta Corregedoria de Justiça, proferida nos autos da RD nº 0004205-45.2024.2.00.0814-PjeCor, que determinou abertura de Sindicância Administrativa Apuratória, autuada em apartado sob o nº 0000289-66.2025.2.00.0814-PJECor;
CONSIDERANDO o disposto no art. 8º da Resolução nº 135/2011 do CNJ, bem como, art. 40, incisos VII e X, do Regimento Interno do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará;
R E S O L V E:
I – INSTAURAR SINDICÂNCIA contra o magistrado PEDRO ENRICO DE OLIVEIRA, a fim de apurar os fatos descritos nos autos nº 0000289-66.2025.2.00.0814-PJECor;
II – DELEGAR poderes ao Juiz Auxiliar deste Órgão Correicional – Dr. André Luiz Filo-Creão Garcia da Fonseca, para presidi-la, com fulcro no art. 159 da Lei Estadual nº 5.008/1981, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão.
Publique-se. Registre-se. Dê-se Ciência e Cumpra-se.
Belém, 24/04/2025.
Desembargador JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JÚNIOR
Corregedor – Geral de Justiça
PROCESSO N.º 0004548-41.2024.2.00.0814
SINDICÂNCIA
SINDICANTE: CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO PARÁ – TJPA
INTERESSADO: FLANES SOUSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: RAIMUNDO NONATO SOUSA CASTRO – OAB AM3829,
SINDICADO: CLAYTONEY PASSOS FERREIRA
ADVOGADOS: BHRENNA BRITO MEDEIROS – OAB PA28906, ANTONIO REIS GRAIM NETO – OAB CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA TJPA
RODRIGO COSTA LOBATO – OAB PA20167, LEONARDO CESAR MACEDO VULCAO – OAB PA26826, FELIPE JALES RODRIGUES – OAB PA23230
EMENTA: SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA. MAGISTRADO. CONCORDÂNCIA DA CONCLUSÃO SUGERIDA PELA COMISSÃO DISCIPLINAR. NÃO VERIFICADO INDÍCIOS DE VIOLAÇÃO AOS DEVERES FUNCIONAIS PREVISTOS NO ART. 35, VIII DA LEI COMPLEMENTAR N° 35/79 – LOMAN. ARQUIVAMENTO.
DECISÃO (…). Inexistindo provas suficientes da violação de dever funcional a fundamentar a instauração do processo administrativo disciplinar, acolho o relatório da Comissão Sindicante e, com fulcro nos arts. 9º, § 3º, e 10 da Resolução 135 do Conselho Nacional de Justiça, determino o ARQUIVAMENTO da presente Sindicância Administrativa.
Dê-se ciência às partes e ao Conselho Nacional de Justiça. À Secretaria desta Corregedoria-Geral de Justiça para a adoção das providências necessárias. Belém (PA), data da assinatura eletrônica.
Desembargador JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JÚNIOR
PROCESSO Nº 0004344-94.2024.2.00.0814
RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR
RECLAMANTE: DEBORA ZANONI BRITO DE SOUZA MARINS
ADVOGADOS: DANIEL ANTÔNIO SIMÕES GUALBERTO (OAB/PA 21.296), HAMILTON RIBAMAR GUALBERTO (OAB/PA 1.340) E JOÃO VICTOR DA COSTA BATISTA (OAB/PA 34.675)
RECLAMADO: JUIZ DE DIREITO MANOEL ANTÔNIO SILVA MACEDO, TITULAR DA 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABÁ/PA
DECISÃO (…). Diante do exposto, não restou comprovada a materialidade de qualquer transgressão ética que tenha sido praticada pelo Magistrado MANOEL ANTONIO SILVA MACEDO, inexistindo indícios que ensejem a abertura de qualquer procedimento, pelo que DETERMINO o ARQUIVAMENTO da presente Reclamação Disciplinar, com fulcro no art. 91 §4 do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça e no §2º do art. 9º da Resolução 135 do Conselho Nacional de Justiça. Dê-se ciência às partes, à D. Presidência do TJ/PA e ao Conselho Nacional de Justiça.
À Secretaria, para as devidas providências.
Belém(PA), data de registro no sistema.
Desembargador JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JÚNIOR
Corregedor-Geral de Justiça
