O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8) confirmou, por unanimidade, a legitimidade da eleição realizada pela Federação das Indústrias do Estado do Pará (FIEPA) em 16 de dezembro de 2022, que definiu o novo comando da entidade. O TRT 8 também divulgou nota de esclarecimento ( texto no final da matéria), sobre a ação do CNJ que afastou preventivamente o desembargador Walter Roberto Paro dos processos relacionados à eleição da FIEPA.
Eleição mantida- No pleito, a chapa vencedora obteve 79% dos votos válidos, contando com o apoio de 23 dos 29 sindicatos filiados à Federação, para um mandato até 2027. Na ocasião, foram escolhidos os membros da diretoria, conselho fiscal e delegados representantes junto à Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Em novo julgamento realizado nesta quinta-feira, 30 de janeiro, a 1ª Turma do TRT-8, por 3 votos a 0, manteve a sentença de primeira instância que havia julgado improcedente o pedido de anulação da eleição e das reformas estatutárias, feitos pela chapa derrotada. A reanálise do processo se tornou necessária após a anulação de um recurso anterior, de relatoria do desembargador Walter Paro, que teve todos os seus atos invalidados devido ao magistrado ter sido considerado parcial em julgamento de exceção de suspeição.
Para a FIEPA, a decisão do TRT-8 confirma que o processo eleitoral foi conduzido em conformidade com a legislação e o Estatuto da entidade, assegurando a legitimidade da atual diretoria. O posicionamento do Tribunal também reforça a idoneidade da federação e a relevância da democracia e da liberdade sindical.
O veredito restabelece a estabilidade necessária para a continuidade do projeto coletivo da indústria do Pará, pautado no respeito à autonomia sindical, às pessoas, à justiça e ao meio ambiente — valores inegociáveis que a FIEPA defende e sustenta ao longo de seus 75 anos de história.
Nota de Esclarecimento
Em face das recentes notícias publicadas em blogs e mídia impressa, informando sobre investigação do Conselho Nacional de Justiça acerca de conduta de desembargador integrante deste Regional, o TRT da 8ª Região tem a esclarecer que:
O processo é de responsabilidade do CNJ e tramita em segredo de justiça, e tão logo tomou conhecimento da decisão do Ministro Corregedor Nacional, no final de dezembro, a presidência do TRT-8 acionou suas áreas para cumprimento de todas as medidas que foram determinadas;
Este Tribunal permanece atuando no sentido de subsidiar o CNJ de todo o conteúdo solicitado, esperando o breve esclarecimento dos fatos e conclusão do processo, respeitando o devido processo legal;
O TRT-8 presta a jurisdição aos Estados do Pará e Amapá há 80 anos e continua cumprindo a sua missão de forma célere e efetiva, reiterando seu compromisso com a ética, a transparência, a integridade e a imparcialidade na atuação de seus membros.
Sulamir Palmeira Monassa de Almeida
Presidente do TRT 8
