O retorno dos estudantes da rede estadual e municipal de ensino às salas de aula no Pará desde a segunda-feira (27) trouxe à tona o debate sobre a lei que proibiu o uso de celulares, inclusive no intervalo. Aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Lula em 13 de janeiro, a Lei 15.100/2025 proíbe os celulares durante as aulas, recreios, intervalos e atividades extracurriculares.
O texto da lei determina que a regra vale para educação básica, que abrange pré-escola, ensino fundamental e ensino médio. A Secretaria de Estado de Educação (Seduc), a Secretaria Municipal de Educação de Belém e o Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Estado do Pará (Sinepe) informaram que aguardam a regulamentação da medida pelo MEC.
Segundo a Seduc, os alunos da rede estadual estão submetidos, desde maio de 2009, a uma lei que proíbe o uso de telefone celular, MP3, MP4 e aparelhos eletrônicos na sala de aula. Com a nova Lei 15.100/2025, a Seduc afirmou que vai “avaliar a implementação da Lei sancionada, considerando as especificidades do Pará, e aguarda a regulamentação do Ministério da Educação para avançar a aplicação nas escolas”.
O retorno dos mais de 500 mil estudantes às salas de aula no Pará ocorreu em meio à greve dos professores. Segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará (Sintepp), o estado tem aderido à greve aos poucos.
Por meio de nota, a Seduc informou que não reconhece a greve dos professores e que está garantida a continuidade das atividades normalmente nas escolas. Com mais de 60 mil estudantes, o ano letivo de 2025 da rede municipal de educação de Belém também iniciou na última segunda-feira (27).
A Prefeitura de Belém, por meio da Semec, informou que o processo de implementação da lei nas escolas da rede municipal só iniciará após regulamentação pelo Governo Federal. De acordo com o Sinepe, os “estabelecimentos da rede particular não têm nenhuma objeção à nova legislação que vai colaborar com as escolas em relação à limitação do uso nocivo do celular em sala de aula”. O Sinepe disse ainda que “entende que a mudança deve regulamentar o uso de tecnologias em sala de aula, disciplinando e potencializando o seu papel educativo”.
