Em 2024, o Poder Judiciário do Pará atuou na regularização fundiária do programa Solo Seguro Amazônia Legal, resultando na emissão de 7,8 mil títulos de propriedades. O estado foi o terceiro a ter realizado mais entregas nas ações do programa, que beneficiou ao longo do ano 50 mil famílias entre os nove que compõem a região da Amazônia Legal, e entregou 55 mil títulos, por meio de ações coordenadas pelos tribunais e realizadas por magistrados(as), servidores(as), registradores de imóveis e órgãos de terras.
Os dados foram fornecidos pelas corregedorias estaduais e divulgados pelo corregedor nacional de justiça, ministro Mauro Campbel Marques, coordenador nacional do programa. Conforme o relatório da Corregedoria Nacional, as nove corregedorias desenvolveram 45 ações em 2024.
As entregas de títulos ocorreram de janeiro a dezembro, com maior concentração no mês de novembro, quando ocorreu a Semana Solo Seguro Amazônia Legal. No âmbito do Poder Judiciário do Pará, além da entrega dos títulos, durante a semana foi realizado evento acadêmico com enfoque no meio ambiente, além do lançamento de uma cartilha voltada ao assessoramento de comunidades agriculturas familiares e individuais.
A Corregedoria Geral de Justiça, que tem à frente o desembargador José Roberto Maia Bezerra Júnior, é responsável pela execução do programa no estado do Pará, por meio do Núcleo de Regularização Fundiária Urbana, Rural e de Terras Públicas, formado por representantes de prefeituras municipais, órgãos e entidades relacionados à regularização fundiária no estado. Nas reuniões do núcleo também foram viabilizadas parcerias com governos locais e entidades cartorárias para fortalecimento das ações.
Solo Seguro – Instituído em 2023, o programa tem como objetivos o fortalecimento do combate à grilagem de terras e o reforço à proteção ambiental. A regularização fundiária também traz segurança jurídica para o proprietário, que passa a ter o bem em seu nome, além de impulsionar desenvolvimento social e econômico da região. O Provimento 144/2023 da Corregedoria Nacional prevê a realização da Semana Nacional de Regularização Fundiária na última semana de agosto de cada ano. Em 2023, a data foi alterada para novembro devido à realização das eleições municipais.
Em âmbito nacional, os demais estados do país devem observar o Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas (“Solo Seguro – Favela), conforme indica o Provimento n. 158/2023. A finalidade é fomentar ações sociais, urbanísticas, jurídicas e ambientais relativas à Regularização Fundiária Urbana – Reurb. Em 2025, o programa o Solo Seguro – Favelas – está previsto para ocorrer entre 9 e 13 de junho, com foco na regularização de imóveis situados em núcleos urbanos informais.
