O MPF (Ministério Público Federal) entrou com uma ação contra diversos entes públicos e privados pelo apagão que deixou quase 660 mil pessoas sem energia no Amapá, em 2020, por 21 dias. A ação pede danos morais coletivos e danos sociais em indenizações que podem chegar a R$ 70 bilhões. O documento seguiu para a Justiça Federal do Amapá. A investigação do MPF concluiu que o apagão aconteceu por uma série de falhas e omissões das empresas e órgãos do setor elétrico. Foram apontadas o descumprimento de critérios de segurança pela LMTE (Linhas Macapá Transmissora de Energia Elétrica), a negligência do ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) em relação à confiabilidade do sistema, e o descumprimento do rodízio de energia pela CEA (Companhia de Eletricidade do Amapá), já durante o apagão.
A ação também questiona a omissão da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) na fiscalização do setor e a falta de planejamento da EPE (Empresa de Pesquisa Energética). O MPF também destaca que além da população ter ficado sem energia, o apagão ainda comprometeu a prestação de serviços públicos e privados necessários à população do estado, como fornecimento de água, os sistemas de telecomunicações e serviços bancários. E tudo isso em meio ao pico da pandemia da Covid-19.
“Tão severa foi a afetação à qualidade de vida, que qualquer interrupção mais prolongada no fornecimento de energia elétrica já deixa a população em estado de alerta, ante ao medo de vivenciar novamente o Apagão. Logo se formam imensas filas em postos de gasolina ou se vê uma verdadeira corrida para armazenar água, tendo em vista todas as privações a que a população foi submetida durante o período”, destaca na ação a procuradora da República Sarah Teresa Cavalcanti de Britto. A procuradora pede o bloqueio de 30% do orçamento da União destinado à publicidade e propaganda a partir de 2025, e de 20% do orçamento total da EPE.
Além disso, requer que a LMTE deposite imediatamente R$ 70 milhões em juízo. A ação também busca a condenação solidária de todos os réus pelos danos causados à população. A ação, protocolada no sábado (1º), tem como réus a União, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), a Linhas Macapá Transmissora de Energia Elétrica (LMTE), a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE). As controladoras da LMTE, Gemini Energy e Energisa S.A, e a controladora da CEA, Equatorial Participações e Investimentos II S.A, também foram processadas.
