A Polícia Federal (PF) cumpriu, na manhã desta segunda-feira (24), mandados de busca e apreensão nos gabinetes do desembargador Elci Simões, localizado na sede do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), em Manaus, e do juiz Jean Pimentel, em Presidente Figueiredo. Ambos foram afastados do tribunal pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na última sexta-feira (21), por supostas irregularidades, como autorizar documentos que possibilitaram a retirada de quase R$ 150 milhões da Eletrobras. Na manhã desta segunda-feira (24), por volta das 8h (horário local), agentes à paisana da Polícia Federal e do Conselho Nacional de Justiça chegaram à sede do TJAM, onde permaneceram até o fim da manhã.
Uma equipe da PF e do CNJ também compareceu ao gabinete do juiz Jean Pimentel no município do interior do Amazonas para a realização de buscas. Em ambos os gabinetes, foram apreendidos documentos e equipamentos eletrônicos que passarão perícia em Brasília. A operação é coordenada pela superintendência do Distrito Federal, com apoio de agentes no Amazonas. Desde o afastamento dos magistrados, os gabinetes foram interditados por determinação do CNJ e os magistrados estão proibidos de acessar os locais. Na sexta-feira, uma foto tirada da porta do gabinete de Elci mostrava faixas e um papel impresso informando sobre a interdição.
Segundo o CNJ, o afastamento de ambos foi decidido com base em uma denúncia formal contra os magistrados. A Eletrobras (Centrais Elétricas Brasileiras S.A.) alegou que eles podem ter cometido irregularidades, como autorizar documentos que possibilitaram a retirada de quase R$ 150 milhões da empresa. A autorização do documento em questão é uma execução de título extrajudicial aberta em 2021 por um homem identificado como Bruno Eduardo Thomé de Souza, que afirma ter direito a títulos de créditos emitidos pela Eletrobrás em 1966. A empresa contesta e alega fraude na decisão. O g1 tenta localizar a defesa de Bruno.
O CNJ ressaltou que a decisão foi tomada devido à rapidez excessiva no processo contra a Eletrobras, que não condizia com o volume de trabalho da Vara Única. Para o ministro Campbell Marques, o juiz agiu sem a devida cautela ao avaliar a validade dos documentos, seu conteúdo e a legitimidade dos beneficiários. “O comportamento dos envolvidos causa sérios danos à imagem do Poder Judiciário do Amazonas, principalmente por sugerir possíveis violações da imparcialidade e igualdade que devem ser garantidas aos julgadores. Por isso, o afastamento cautelar dos magistrados é essencial”, afirmou o ministro.
A Corregedoria Nacional também ordenou o bloqueio dos acessos dos dois magistrados aos sistemas do Tjam. Além disso, os equipamentos de trabalho do desembargador e do juiz da titular da Vara Única da Comarca de Presidente Figueiredo foram lacrados para perícia e coleta de dados, com o objetivo de dar continuidade à investigação da reclamação disciplinar. Na tarde de ontem, O TJ do Amazonas emitiu nota sobre o caso. Leia abaixo:
Em relação ao afastamento de dois magistrados desta Corte por decisão da Corregedoria Nacional de Justiça, na última sexta-feira (21/2), a Presidência do Tribunal de Justiça do Amazonas destaca que o momento exige cautela e serenidade, permitindo que as investigações sigam seu curso com a devida observância ao contraditório e à ampla defesa.
Reafirmamos nossa plena confiança no trabalho valoroso dos homens e mulheres que integram a Magistratura amazonense, profissionais que ingressaram na carreira por mérito e dedicam suas vidas à garantia dos direitos e à promoção da justiça.
Ressaltamos, ainda, que o Tribunal não é objeto de qualquer investigação e que os fatos serão devidamente esclarecidos com transparência e respeito às instituições.
Des. Jomar Fernandes
Presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas
