Foi publicado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o Edital de Retificação nº 1/ 2025, informando a alteração da data do 1º Exame Nacional dos Cartórios (Enac), de 13 para 27 de abril. As inscrições, no entanto, seguem com o mesmo prazo e podem ser feitas até o próximo dia 27 de fevereiro, no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), instituição responsável pela organização do certame em conjunto com o CNJ. A taxa é no valor de R$ 150.
A habilitação no Enac é pré-requisito para a inscrição de candidatas e candidatos em concursos públicos realizados pelos Tribunais de Justiça para o preenchimento de titularidades de delegações de serviços notariais e de registro.
Preparação – A prova será composta por 100 questões de múltipla escolha. Os candidatos serão avaliados por meio de conhecimentos em disciplinas como Direito Notarial e Registral, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Civil e Processual Civil, Direito Empresarial, Direito Penal e Processual Penal e conhecimentos gerais.
Para participar do exame é necessário ter nacionalidade brasileira (nata ou naturalizada) ou portuguesa; ser maior de 18 anos e ser bacharel em Direito, com diploma registrado, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), ou ter exercido, por dez anos, função em serviços notariais ou de registros, completados até 13 de junho de 2025.
De acordo com o edital, será considerada habilitada a pessoa que obtiver resultado igual ou superior a 60% de acertos na prova ou, em caso de pessoas autodeclaradas negras, indígenas ou com deficiência, igual ou superior a 50% de acertos.
O certificado de habilitação será expedido pelo CNJ e terá validade de seis anos, contados a partir da data de divulgação do resultado definitivo do Exame Nacional. Mais informações estão disponíveis na página do Enac no portal do CNJ.
