Olha só essa: A promotora de justiça de Marituba, Eliane Cristina Pinto Moreira Folhes, expediu Recomendação endereçada à Direcional Engenharia para que a empresa cumpra as medidas indicadas no relatório do corpo de Bombeiros interditando, parcial ou integralmente, Torre 6, Lote 56, Quadra 20, do Residencial Viver Melhor Marituba. A Direcional, recomenda o parquet, deve disponibilizar, às suas expensas, hospedagem e alimentação aos moradores da referida torre, caso se mostre necessária a interdição, até a finalização das ações corretivas dos problemas identificados e atestada a segurança da edificação. Leia abaixo a Recomendação:
RECOMENDAÇÃO EXPEDIDA NA NOTÍCIA DE FATO SAJ 01.2025.00001892-9 O Ministério Público do Estado do Pará, por intermédio da 5ª Promotora de Justiça de Marituba, ELIANE CRISTINA PINTO MOREIRA FOLHES, no uso de suas atribuições de defesa do meio ambiente subsidiada nas disposições do art. 127 e art. 129, II, da Constituição Federal de 1988, RECOMENDA, com fundamento no art. 27, parágrafo único, inciso IV da Lei nº 8.625/93 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público), à EMPRESA DIRECIONAL ENGENHARIA, que: 1. execute as medidas indicadas no relatório do corpo de Bombeiros encaminhado, inclusive com a interdição total ou parcial da Torre 6, Lote 56, Quadra 20, do Residencial Viver Melhor Marituba; 2. disponibilize, às suas expensas, hospedagem e alimentação aos moradores da referida torre, caso se mostre necessária a interdição, até a finalização das ações corretivas dos problemas identificados e atestada a segurança da edificação. Marituba, 27 de fevereiro de 2025. ELIANE CRISTINA PINTO MOREIRA FOLHES 5 ª Promotora de Justiça de Marituba, titular.
