Cerca de 2 mil búfalos serão retirados do leito assoreado do rio Araguari, no leste do Amapá. A medida ocorre após a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre um pecuarista e o Ministério Público Federal (MPF).Além dos animais, o pecuarista também se comprometeu a retirar cercas e outras construções que tenham avançado no antigo leito do rio em um prazo de até oito meses. A área tem sido utilizada de maneira irregular por diversos criadores de gado. A assinatura permite a regeneração natural da área e a prestação de contas ao MPF sobre o cumprimento do acordo.
Além disso, o pecuarista deve impedir que os animais circulem e permaneçam na área assoreada do rio e no interior da Reserva Biológica (Rebio) do Lago Piratuba. Para que a assinatura seja cumprida, o MPF quanto à Superintendência do Patrimônio da União no Amapá (SPU-AP), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amapá (Sema) poderão fiscalizar a execução do acordo.
Em caso de descumprimento das obrigações assumidas no TAC, além da aplicação de multa, o MPF também poderá propor ação judicial para que o acordo seja cumprido. O relatório do ICMBio, apontou que ao longo dos anos, o processo de assoreamento do baixo curso do rio Araguari foi intensificado, principalmente devido à ação humana, como a construção de usinas hidrelétricas e a pecuária bubalina. Esse fenômeno resultou na formação de grandes áreas secas no leito do rio, que tem sido utilizado para a criação de animais de maneira irregular.
O acordo permitiu que o MPF investigasse os danos ambientais causados pela criação de animais no leito assoreado do Rio Araguari. Ainda segundo o relatório, o ICMBio identificou que o uso dessas áreas para pastagem tem comprometido a formação de manguezais e pântanos salinos, que são legalmente protegidos como áreas de preservação permanente. Durante a fiscalização, o instituto encontrou cercas, cadeados e porteiras nessas áreas, bloqueando o acesso da comunidade a uma área que pertence à União.
O MPF pediu recomendações à Sema e à Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária (Diagro) para que adotassem medidas contra a criação irregular de búfalos na região. O órgão também orientou frigoríficos do estado a suspenderem o abate e comercialização de animais que tenham sido criados nessas áreas de proteção ambiental.
