A deputada federal Dani Cunha (União-RJ) apresentou uma proposta de Lei nesta semana para isentar de taxa de importação, a chamada “taxa das blusinhas”, qualquer compra online enviada pelos Correios de até US$ 600 (cerca de R$ 3.482 na cotação atual). Atualmente, esse limite está fixado em US$ 50 dólares (cerca de R$ 290).
Além disso, a alteração proposta na legislação vigente seria restrita a aquisições realizadas por pessoas físicas. A ideia é criar um limite de compras por CPF por ano, e não cobrar tributo a cada aquisição online. “A presente proposição legislativa cria uma cota de 600 dólares dos EUA por ano (equivalente a 50 dólares por mês), por indivíduo”, ponderou a deputada.
‘Desequilíbrio’ – O texto ainda não foi despachado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) e, por isso, ainda não está tramitando por comissões da Casa. Entre as justificativas apontadas, Cunha afirma que a criação da “taxa das blusinhas” criou um “desequilíbrio” social por acabar prejudicando mais os mais pobres do que os ricos, uma vez que as regras para quem viaja para o exterior permite uma isenção de importação maior do que para quem compra online. Atualmente, quem viaja para o exterior por via aérea ou marítima tem o direito de trazer até US$ 1 mil em mercadorias, enquanto para viagens terrestres o limite é de US$ 500.
