O Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) e a Associação dos Notários e Registradores do Estado do Pará (Anoreg-PA), por meio de seus presidentes, respectivamente, desembargador Roberto Gonçalves de Moura e Moema Locatelli Belluzo, firmaram um acordo de cooperação técnica para compartilhamento das instalações físicas dos Pontos de Inclusão Digital (PID) do projeto Justiça Sem Fronteiras.
A iniciativa visa ampliar o acesso da população aos serviços do Judiciário e aos serviços notariais e registrais. A presidente da Anoreg explicou que a assinatura formalizou a inclusão dos cartórios nos PIDs. “Representa mais do que uma parceria entre as instituições. É o reconhecimento de uma atuação conjunta em prol da cidadania e do acesso à justiça. Os cartórios são parte do sistema de justiça. Somos porta de entrada da população para o exercício de seus direitos, prestando serviços com fé pública, segurança, eficiência e proximidade”, afirmou.
O acordo estabelece a conjugação de esforços entre os órgãos sem repasse financeiro entre as partes, para que os cartórios que aderirem ao projeto possam utilizar os espaços dos PID, mediante agendamento virtual. Os atendimentos serão realizados por meio de plataformas digitais, permitindo que o usuário entre em contato remoto com o cartório parceiro.
Os cartórios interessados poderão aderir aos PIDs mediante assinatura de um termo de adesão, devendo cumprir requisitos operacionais, como treinamento de pessoal, cumprimento de horários e uso das plataformas digitais indicadas, sem interferência da Anoreg-PA na execução dos serviços. Além da Anoreg, também já assinaram termos de adesão para compartilhamento das instalações físicas dos Pontos de Inclusão Digital o Ministério Público do Pará (MPPA), Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8) e Receita Federal.
Acesso – A instalação dos Pontos de Inclusão Digital (PID) surgiu a partir da Recomendação nº 130/ 2022, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orientou aos tribunais a promoção de esforços para criação de espaços que permitam, de forma adequada, a realização de atos processuais, principalmente depoimentos de partes, testemunhas e outros colaboradores da Justiça, por sistema de videoconferência, bem como a realização de atendimento por meio do Balcão Virtual, instituído pela Resolução nº 372/v2021, do CNJ.
A iniciativa de criação e instalação das salas é do Laboratório Pai D’égua, do TJPA, em parceria com as prefeituras municipais, e consiste em mais uma etapa do projeto Justiça Sem Fronteiras. O objetivo é facilitar o acesso aos serviços do Judiciário paraense pelas comunidades que se encontram distantes dos Fóruns de suas Comarcas.
