Olha só essa: a secretária de saúde do Amapá, Nair Mota Dias, chancelou um convênio com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares e com o Hospital Universitário da Universidade Federal do Amapá para “inserir e integrar o HU-UNIFAP na Rede de Atenção à Saúde do estado do Amapá, definindo responsabilidades das partes e estabelecendo metas quantitativas e qualitativas do processo de assistência à saúde”.
Até ai tudo bem. Mas oque chama a atenção é o valor do negócio: incríveis R$ 44.428.114,92 (Quarenta e quatro milhões, quatrocentos e vinte e oito mil, cento e quatorze reais e noventa e dois centavos).Para quem não acredita, basta ler o extrato abaixo:
EXTRATO DO CONVÊNIO nº 01/ 2025 – NGC/SESA
PROCESSO Nº 0002.0143.1851.0791/2024-GABINETE/ SESA
CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – SESA.
CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES (EBSERH); HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ (HU-UNIFAP)
Objeto: O presente Convênio tem por objeto inserir e integrar o HU-UNIFAP na Rede de Atenção à Saúde do estado do Amapá, definindo responsabilidades das partes e estabelecendo metas quantitativas e qualitativas do processo de assistência à saúde, de gestão, de ensino e pesquisa e avaliação, em sintonia com as necessidades de saúde da população, com as políticas públicas de saúde para a atenção hospitalar, e com os princípios e diretrizes do SUS.
Fundamentação legal: Tendo em vista o que consta no Processo N° 0002.0143.1851.0791/2024, Processo Nº 23872.000997/2025-09, Parecer Jurídico em consonância com as Lei nº 14.133/21, 13.303/16 e 12.550/11 e o Anexo XXIV da Portaria de Consolidação GM/MS nº 02/2017, que institui a Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP) no SUS, mediante as cláusulas e condições do instrumento contratual. Prazo de Vigência: O prazo de vigência do presente Convênio será de 60 (sessenta) meses, a contar da data da última assinatura.
Valor Global: R$ 44.428.114,92 (Quarenta e quatro milhões, quatrocentos e vinte e oito mil, cento e quatorze reais e noventa e dois centavos).
Signatários: Sra. NAIR MOTA DIAS, Decreto n° 7.565/2024, publicado no DOE/AP nº 8.286 de 08 de novembro de 2024 pela contratante e ADEMAR ARTHUR CHIORO DOS REIS, LUMENA ALMEIDA CASTRO FURTADO, MARCOS ROBERTO LIMA DE CARVALHO SANTOS e CLODOALDO TENTES CÔRTES pela contratada.
Macapá-AP, 24 de abril de 2025.
NAIR MOTA DIAS
Secretária de Estado da Saúde
