Nos últimos três anos, o Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) desembolsou mais de R$ 34 milhões para a empresa Seta Transportes, responsável pelo serviço de remoção, reboque e guinchamento de veículos leves e médios apreendidos durante fiscalizações no estado. Os dados constam no Portal da Transparência e no Diário Oficial do Estado.
O contrato inicial foi firmado durante a gestão do ex-diretor-presidente do Detran-AM, Vinicius Diniz Souza dos Santos, e continuou sendo renovado na administração de Rodrigo de Sá, atual vereador de Manaus. Chama atenção o fato de que, mesmo com a existência de outras empresas do ramo em Manaus, a Seta Transportes mantém, há cinco anos consecutivos, a prestação dos serviços ao órgão, o que levanta questionamentos sobre os critérios de escolha e renovação contratual.
Investigação MP- Paralelamente, o Ministério Público do Amazonas (MP-AM) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades envolvendo a contratação de servidores não efetivos no Detran-AM. A investigação está a cargo da 61ª Promotoria de Justiça Especializada no Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (Proceapsp).
Segundo o MP, mesmo com a existência de candidatos aprovados no concurso público realizado em 2022, o Detran-AM manteve e ampliou contratos temporários. A medida contraria a Lei Estadual nº 5.722/2021, que estabelece o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores do órgão.
O inquérito, aberto em 2025, busca esclarecer o cronograma de convocação dos concursados, além de mapear os cargos efetivos ocupados e vagos, os cargos comissionados e os atos normativos utilizados para manter as contratações temporárias.
As denúncias recebidas pela Promotoria apontam para a nomeação de diversos servidores temporários, como assessores e técnicos de nível médio e superior, por meio do contrato nº 007/2019 o qual, ao longo dos anos, passou por sucessivos termos aditivos para permitir a continuidade dessas nomeações.
