A corregedora geral do TJE do Pará, Elvina Gemaque, determinou a instauração de Sindicância Administrativa Apuratória contra o oficial de justiça avaliador Antônio de Souza Viana. Isso porque o serventuário, que está lotado na comarca de Itaituba, deixou de cumprir 764 mandados judiciais. Eita nóis !!!
“Constata-se, nos autos, que o oficial de justiça reclamado deixou de cumprir, injustificadamente, um total de 764 (setecentos e sessenta e quatro) mandados judiciais, prejudicando o andamento de mais de 22 700 (setecentos) processos judiciais. Tal conduta revela indícios de inobservância aos deveres funcionais inerentes ao cargo, notadamente quanto ao descumprimento reiterado dos prazos fixados no art. 9º do Provimento Conjunto n.º 009/2019 – CJRMB/CJCI, inclusive no que tange às exceções nele previstas. Ressalte-se, ainda, que o servidor permaneceu inerte diante das reiteradas cobranças efetuadas pelos juízos da Comarca de Itaituba/PA, bem como aos pedidos de informações expedidos por esta Corregedoria-Geral de Justiça, o que reforça a possível caracterização de desídia no desempenho das atribuições, o que não pode ser desconsiderados por este órgão correicional.”
Pontou a desembargadora na decisão.
