Mocajuba. O TJ do Pará. A Lei Complementar. A Elevação à 2ª Entrância 

Em cerimônia realizada no Fórum de Mocajuba nesta quinta-feira, 15, o Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) oficializou a elevação da Comarca à 2ª Entrância, conforme estabelece a Lei Complementar nº 187, de 25 de março de 2025. O ato representa mais um passo no processo de fortalecimento do Judiciário paraense no interior do Estado, especialmente na região do Baixo Tocantins.

O evento contou com a presença do presidente do TJPA, desembargador Roberto Gonçalves de Moura. Em discurso, o magistrado destacou que a elevação da comarca é resultado de uma escuta institucional responsável e de uma análise criteriosa das demandas locais, especialmente no que diz respeito ao crescimento da demanda judicial e à complexidade dos processos.

A nova classificação da comarca reflete também um compromisso com a interiorização da Justiça. A decisão, segundo o desembargador, “não se trata de uma alteração simbólica, mas de uma decisão técnica, fundamentada em estudos de viabilidade financeira validados pela Secretaria de Planejamento, Coordenação e Finanças do Tribunal”.