Olha essa bomba em Itaituba. O promotor de justiça Marcio de Almeida Farias, instaurou um Inquérito Civil para investigar irregularidades na escolha, seleção e quantidade de militares do 7º Grupamento Bombeiro Militar (7º GBM) de Itaituba para transferência ao 33º GBM em Novo Progresso, especialmente no que tange à hierarquia, antiguidade e situações pessoais, como a transferência de militares com familiares enfermos ou selecionados para instruções específicas.
Para o promotor, “persistem indícios de irregularidades na condução do processo de transferência de militares, demandando investigação aprofundada para verificar a conformidade com os regulamentos do Corpo de Bombeiros Militar do Pará e a legislação aplicável, bem como para garantir a proteção dos direitos dos militares envolvidos e a regularidade administrativa e da necessidade de reunir documentos e ouvir os investigados, além de testemunhas dos fatos narrados, a fim de subsidiar eventual Ação Civil Pública”. Leia abaixo a portaria:
EXTRATO DE PORTARIA DE IC Nº 034/2025-MP/4ª PJ ITAITUBA
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, com base no art. 129, incisos II, II, IV, e art. 37, § 4º, da Constituição Federal, c/c o art. 1º, incisos IV e VIII, e art. 8º, § 1º, todos da Lei Federal nº 7.347, de 24 de julho de 1985; no art. 25, incisos IV, alínea “a”, é art. 26, inciso I, alíneas “a”, “b” e “c”, todos da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993; no art. 54, inciso I e alíneas, da Lei Complementar Estadual nº 057, de 6 de julho de 2006, entre outras disposições correlatas, neste ato representado pelo 4º Promotor de Justiça de ItaitubaPA, determina a instauração do presente Inquérito Civil. O mencionado procedimento se encontra à disposição na 4ª Promotoria de Justiça de Itaituba-PA, situada na Avenida Nova de Santana, nº 384, Bairro Centro, CEP 68.180-030, Itaituba-PA. Endereço Eletrônico: 4pjitaituba@mppa.mp.br”.
Portaria nº 034/2025-MP/4ª PJ Itaituba.
Inquérito Civil – SAJ- MP nº 06.2025.00000653-3.
Data de Instauração: 10 de maio de 2025.
Assunto:
INSTAURAR o presente INQUÉRITO CIVIL, para apurar possíveis irregularidades na escolha, seleção e quantidade de militares do 7º Grupamento Bombeiro Militar (7º GBM) de Itaituba/PA para transferência ao 33º GBM em Novo Progresso/PA, conforme Memorando Circular nº 3/2024 COPSUBCOP-CBM, de 19/08/2024, especialmente no que tange à hierarquia, antiguidade e situações pessoais, como a transferência de militares com familiares enfermos ou selecionados para instruções específicas; que persistem indícios de possíveis irregularidades na condução do processo de transferência de militares, demandando investigação aprofundada para verificar a conformidade com os regulamentos do Corpo de Bombeiros Militar do Pará e a legislação aplicável, bem como para garantir a proteção dos direitos dos militares envolvidos e a regularidade administrativa e da necessidade de reunir documentos e ouvir os investigados, além de testemunhas dos fatos narrados, a fim de subsidiar eventual Ação Civil Pública.
MÁRCIO DE ALMEIDA FARIAS
Promotor de Justiça
