O Poder Judiciário do Pará retificou, nesta segunda-feira, 26, o edital nº 01/ 2025-SGP referente à abertura de processo de recrutamento e seleção para estágio de estudantes de níveis médio e superior, na modalidade não obrigatório. Interessados(as) devem se inscrever a partir das 12h das desta terça-feira, 27, até as 12h do dia 6 de junho de 2025, de acordo com o horário de Brasília (incluindo sábados, domingos e feriados). Todas as informações do processo seletivo estão disponíveis no Edital 01/ 2025-SGP, publicada na edição nº 8.083/ 2025 de segunda-feira, 26, do Diário da Justiça. O objetivo do processo seletivo, que será realizado pelo Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), é proporcionar a complementação do processo de ensino-aprendizagem aos estudantes de ensino médio e superior, como instrumento de integração e voltado ao aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano.
Estudantes devem preencher os requisitos mínimos para participar no processo, conforme o Edital nº 01/ 2025-SGP, entre eles ter a idade mínima de 16 anos. Para se inscrever, a pessoa deve entrar no site do CIEE, acessar sua conta, clicar em “Ver Processos”, localizar o logotipo do TJPA, clicar em “Ver Detalhes” e, por último, selecionar a opção “Inscreva-se”. No ato da inscrição, o candidato deverá informar a localidade e o curso para o qual está concorrendo.
Composição – A seleção destina-se exclusivamente à formação de cadastro de reserva, sem qualquer obrigatoriedade de convocação, independente da classificação dos candidatos. As oportunidades de estágio serão ofertadas conforme conveniência e necessidade do TJPA, observada a disponibilidade orçamentária e financeira.
O processo seletivo será realizado por intermédio do CIEE. A carga horária do estágio é de quatro horas diárias e 20 horas semanais. O valor da bolsa de estágio para o nível superior é de R$ 1,2 mil (mil e duzentos reais), e para o nível médio, é de R$ 900 (novecentos reais). O estagiário terá direito a auxílio transporte mensal, de acordo com o valor da tarifa urbana, no local em que for realizado o estágio.
O período de estágio não será superior a dois anos, exceto para as pessoas com deficiência, além de não criar vínculo empregatício de qualquer natureza com o TJPA. A lista de cursos admitidos por localidade no processo, conteúdo programático, critérios para desclassificação no processo seletivo e critérios de desempate e para interposição de recursos constam do edital e anexos. A seleção pública terá validade de um ano, contada a partir da data de publicação do edital de homologação do resultado, ficando a critério da Secretaria de Gestão de Pessoas sua prorrogação por até 12 meses.
Critérios – É assegurado a candidatos com deficiência o direito de inscrição no processo seletivo, desde que suas atividades sejam compatíveis à sua condição. Para isso, serão reservadas 10% do total das vagas. As pessoas com deficiência que necessitarem de tempo adicional para fazer a prova, deverão fazer a solicitação no ato da inscrição. A solicitação de tempo adicional requer o envio de avaliação, laudo e/ ou parecer técnico que justifique o pedido.
O certame também reserva 30% das oportunidades de estágio para pessoas negras, conforme critérios do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Já o candidato que desejar atendimento pelo nome social, conforme Decreto nº 8.727, de 28 de abril de 2016, deverá indicá-lo no ato da inscrição. O nome social será utilizado em toda a comunicação pública do processo seletivo, sendo considerado o nome civil apenas para as etapas internas (formalização do Termo de Compromisso de Estágio), para a devida identificação do candidato, nos termos legais.
Ficam reservadas às pessoas indígenas 3% das oportunidades de estágio, a serem preenchidas pelos participantes do processo seletivo. Para concorrer às oportunidades de estágio reservadas, nos termos do item anterior, os(as) candidatos deverão fazer esta opção e encaminhar (via upload) a autodeclaração de sua condição, no ato da inscrição. A seleção é composta por uma etapa de prova objetiva on-line, de caráter classificatório e eliminatório. A prova ficará disponível para realização entre as 12h do dia 9 de junho de 2025 até as 12h do dia 16 e junho de 2025, de acordo com o horário de Brasília, incluindo sábados, domingos e feriados.
Avaliação – As provas serão compostas de 30 questões objetivas. Para o nível médio, serão dez questões de Língua Portuguesa, dez de Informática e dez questões de Matemática. Para o nível superior, curso de Direito, serão dez questões de Língua Portuguesa, dez questões de Informática e dez de conhecimentos básicos. Para os demais cursos do nível superior, serão dez questões de Língua Portuguesa, dez de Informática e dez questões de Conhecimentos Gerais.
Cada questão objetiva terá quatro alternativas, contendo somente uma resposta correta. As questões serão selecionadas e apresentadas de forma aleatória. O candidato terá dois minutos para responder cada questão. Caso não responda dentro do tempo determinado, o sistema considerará sua resposta em branco.
Ao acessar a prova, o candidato só poderá sair após concluir todas as questões. Caso haja desconexão, por qualquer motivo, a questão que está sendo exibida no momento da desconexão será respondida em branco. Após a conclusão da prova on-line, esta não poderá mais ser acessada. O espelho de prova provisório será disponibilizado na data provável de 17 de junho de 2025. Os recursos poderão ser encaminhados eletronicamente no dia 12 de junho, para o e-mail recursos@ciee.ong.br, em formulário específico, disponível para download, no site do CIEE. O resultado dos recursos contra o espelho de prova provisório, a imagem do espelho oficial e a lista de classificação provisória serão divulgados na data provável de 1o de julho de 2025. No dia seguinte, 2, será aberto prazo para recurso contra a lista provisória. A lista de classificação final será divulgada na data provável de 10 de julho de 2025.
A convocação dos classificados durante o prazo de validade do processo seletivo obedecerá rigorosamente à ordem de classificação por localidades e cursos. Os candidatos serão convocados para o estágio mediante convocação publicada no Diário de Justiça Eletrônico e envio de e-mail. Após o primeiro contato o candidato terá o prazo de dois dias para confirmar o interesse na vaga. Caso o prazo seja encerrado em dia não útil, ele será transferido para o dia útil subsequente.
