O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), a Ordem dos Advogados do Brasil/Secção Amapá (OAB/AP) e o Banco do Brasil reuniram-se na semana passada, para tratar do pagamento de alvarás judiciais. Participaram do encontro: os juízes auxiliares da Presidência do TJAP, André Gonçalves e Nilton Bianchini Filho (este gestor de Precatórios); o presidente da OAB/AP, Israel Gonçalves; o gerente geral do Banco do Brasil/Setor Público no Amapá, Gustavo Vasconcelos Cardoso; além de servidores do TJAP, da OAB/AP e do Banco do Brasil.
O pagamento de alvará judicial é uma ordem, emitida por um juiz, que autoriza o pagamento de um valor em dinheiro sob custódia judicial – em uma conta bancária bloqueada, por exemplo – a uma pessoa ou instituição específica que tenha o direito reconhecido. O encontro foi uma oportunidade para discutir medidas possíveis, prazos legais e efetiva celeridade na liberação destes pagamentos, com o objetivo de que o cumprimento das decisões não sofra atrasos desnecessários.
De acordo com o juiz Nilton Bianchini Filho, a reunião foi um alinhamento sobre essa questão de resgate de alvarás judiciais. “A OAB/AP participa por ser também um ator importante neste tema, pois estão abraçados conosco na construção e aprimoramento de um novo formato de pagamento dos alvarás judiciais”, complementou. “Já havíamos iniciado diálogos entre o Tribunal e o Banco do Brasil, mas agora estamos em fase de alinhamento final e chamamos a OAB para ouvi-los e eventualmente acrescentar algo, mas já chegamos aos preparativos finais”, concluiu o magistrado.
Segundo Gustavo Vasconcelos Cardoso, gerente geral do Banco do Brasil no Amapá, “estamos sempre muito ansiosos para ouvir esses atores e poder proporcionar a melhor ferramenta possível para fazer os resgates para o cidadão, para o advogado e para todos os envolvidos, sempre com muita segurança e integridade”.
